Trabalhadores da TV Cultura vivem dias de tensão na emissora sob ameaça de demissões, enquanto o bem público segue servindo ao privado em São Paulo
Por Débora Prado
Os funcionários da TV Cultura estão preocupados. Não é para menos. Há anos não recebem um reajuste real no salário, nem hora extra, as denúncias de assedio moral são recorrentes e cada vez mais a carteira assinada é substituída pelo famoso PJ (quando o funcionário é obrigado a se tornar uma ‘pessoa jurídica’ para que num contrato entre ‘empresas’, o patrão não precise arcar com os direitos trabalhistas). Para piorar, no começo do mês, o colunista do R7 Daniel Castro afirmou que a direção da emissora prepara uma reestruturação que deve gerar mais de mil demissões.
Os rumores consternaram e não é para menos. Embora não haja nenhuma confirmação dos cortes, o economista João Sayad – a frente da presidência da Fundação Padre Anchieta - também não afirma que os empregos serão mantidos. A precarização das condições trabalhistas é crescente e, pior, é apenas um dos braços do desmonte e desvio da emissora, que deveria ser um bem público paulista.
Sayad fala somente em uma ‘reestruturação de conteúdo’ e em enxugar o orçamento. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no dia 9 de agosto, disse que a grade da televisão está sendo estudada e haverá repercussões. Em reunião com o Conselho da emissora, falou em abrir o espaço para “produções independentes”.
Está armado o golpe. Com o PSDB há 20 anos a frente do governo estadual em São Paulo, acontece na cultura o que já aconteceu em várias outras áreas: a administração promove o desmonte de um bem público e depois o acusa de ineficiência para privatizar.
O discurso é frágil e baseado em premissas generalistas. Por exemplo, a emissora pode não custar tão caro quanto ele diz. Um dos funcionários fez uma conta simples e apresentou na última assembleia: a partir de um DVD institucional comemorativo calculou que, nos 41 anos de vida da emissora, ela recebeu, em média, R$ 87 milhões (valores atualizados) por ano. O montante, dividido pelos cerca de 40 milhões de habitantes do Estado, resulta na pouco substanciosa cifra de R$ 2,18. Ou seja, a emissora custa ao contribuinte menos de três reais POR ANO.
A TV Cultura já não produz nenhum programa infantil, área bem reconhecida por grande parte do público. A programação para jovens e adolescentes também está sendo atacada. Já acabaram com as gravações do Teatro Rá Tim Bum, Cocoríco, Pé na Rua e Cambalhota. O próximo alvo deve ser o Login, que, segundo os rumores internos, deve parar de ser gravado em algumas semanas.
O Manos e Minas, um dos poucos programas na televisão brasileira que retratava o universo do jovem da periferia, já parou de ser gravado. No dia 5, uma movimentação no twitter com a tag #salveomanoseminas ficou no trending topics Brasil, ou seja, foi uma das mais citadas na rede social do País. Diante dos protestos, estão sendo colhidas assinaturas para um abaixo assinado contra o fim do programa (veja mais informações). A equipe continua indo na emissora, pois o contrato ainda não acabou, mas não sabe o que fazer. Para piorar, dos 18 funcionários, 17 são contratados pela fraude dos PJs e estão em situação super instável.
Sayad pegou os trabalhadores que de fato constroem a grade da emissora em dois pontos sensíveis: a autoestima e o emprego. Em assembléia em frente à emissora no dia 9 de agosto, muitos deles defendiam a qualidade da programação e aquilo que deveria ser a essência de uma TV pública. O deputado federal Ivan Valente (PSOL) esteve lá conversando com os funcionários e disse que “onde há fumaça, há fogo”, classificando a reestruturação como um ataque a lógica do que deve ser uma emissora pública e uma ameaça ao emprego e dignidade dos trabalhadores.
Outra assembléia aconteceu no dia 12 de agosto, na praça em frente às instalações da Cultura, em São Paulo. O Sindicato dos Radialistas de São Paulo e o dos Jornalistas devem realizar assembléias todas as quintas-feiras para tentar frear as demissões. A idéia é conseguir uma liminar na justiça que impeça qualquer corte enquanto a situação está em debate.
Segundo a direção informou às lideranças sindicais, há hoje na Cultura 2.150 funcionários, sendo 880 contratados pelo esquema de PJs. Alguns funcionários relataram, ainda na assembléia, que trabalham como cooperados. Desse total, cerca de 450 funcionários da Cultura estão atuando na TV Justiça e TV Assembleia e estão com os contratos para vencer – correndo sério risco de perder seus empregos. Os números não são exatos, nem oficiais e há muito pouca transparência nesse sentido.
A TV cultura não pertence ao Governo, mas sim ao público de São Paulo, ou seja, a sociedade civil. Ela deveria ser supervisionada pelo Conselho Curador, que infelizmente atua mais ratificando os desmandos tucanos do que supervisionando de fato se a concessão está servindo ao interesse público.
É pública
A grosso modo, o patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e do privado. O termo foi muito usado para qualificar as monarquias do absolutismo. Pois em São Paulo, alguns monarcas tucanos parecem possuir tal qualidade. Quando não privatizam diretamente, se apropriam do público para atender aos interesses privados dos grupos próximos da sigla. Isto acontece na educação, na saúde, nos transportes e até na coleta de lixo. E acontece também na comunicação.
A TV Cultura é uma rede pública e não estatal. Mas, não atua como tal. Não deveria servir ao governo do Estado, muito menos a mandatos específicos, mas na prática a coisa se complica. Ser pública significa que a vontade da sociedade civil deveria ser consultada antes de qualquer mudança estrutural. Funciona ali a mesma lógica que torna o Brasil um campo de batalha pela democratização das comunicações, onde a mídia é um dos mais fortes aparelhos privados de hegemonia ideológica.
O sistema de comunicações brasileiro é uma “herança maldita” da ditadura militar, que funciona via incentivo estatal ao desenvolvimento do capital privado. Em 1998, Fernando Henrique Cardoso, do mesmo PSDB, promoveu a maior privatização na área e rifou o Sistema Telebrás.
E o governo Lula não mudou este modelo. Os meios de comunicação seguem centrados nas mãos de poucos grupos e as concessões públicas de televisão vencidas foram renovadas automaticamente, sem nenhum debate com a população. A nomeação de Hélio Costa (PMDB), conhecido no movimento pela democratização como "o ministro da Globo", é emblemática.
Desenvolver uma verdadeira TV pública no Brasil implicaria numa concepção realmente pública de radiodifusão, subordinada então ao controle público (não só estatal, mas também da população) e não à lógica comercial. Deveria conter uma programação interessante e de qualidade que representasse a diversidade cultural e regional do País.
Para isto, seria necessário termos o controle social da mídia, que poderia funcionar, por exemplo, por meio de conselhos onde a população e o os trabalhadores de uma emissora pudessem estar devidamente representados. Mas a pequena parcela que senta em cima da comunicação brasileira atualmente não abre espaço para este debate. Quando se fala em democratização pelo controle social logo gritam – censura! E fim de papo.
Débora Prado é jornalista
FONTE: Revista Caros Amigos
domingo, 15 de agosto de 2010
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Lista das principais companhias multinacionais do mundo.
África do Sul
Anglogold Ashanti
MTN Group
Sasol
Alemanha
Adidas
Allianz
Altana
Air Berlin
Audi
BASF
Bayer
Behringer
Benq
Bertelsmann AG
BSH
Block House Inc.
BMG Group
BMW
Brain Records
Bosch
Cip Solft
Daimler AG
Deutsche Bank
DHL
Drom Fregrances
Edeka Group
Evobus
Faber-Castell
Gemballa
Group Technologies
Grupo Aldi AG
Hapag Lloyd
Heraeus AG
Jever (Cervejaria)
Kavo Dental
Knauf
Kuka
Lidi Group
Lufthansa
Mercedes Benz
Munich Re Group
Peri GMBH Corporation
Porsche
Puma
Siemens
Smart
ThyssenKrupp
Volkswagen
Opel
Deutsche Telekom
Wella
Wirecard
Wurth
DHL Express
Argentina
Arcor
IMPSA
Sideco
Techint
the rock
Austrália
Arrow Energy
BHP Billton
Billabong International Ltd.
Clyde Engineering
George Allen & Unwin
Globe Shoes
Holden
Nufarm
Qantas
Rip Curl
Speedo
Telstra
United Group Rail
Virgin Blue
Áustria
Red Bull
Swarowski
KTM
Bélgica
Bunge
Fortis (empresa)
InBev
Stella Artois
BASE
Brasil
Ache Laboratorios
Alpargatas
AleSat Combustiveis
Alkor Draka
AmBev
América Latina Logística
Antartica
Agrale (Automóveis)
Aracruz Celulose
Azálea
Banco do Brasil
Banco Itaú
Bematech
Bob's(Alimentos)
Bradesco
Brahma (cervejaria)
Brasken S.A
Building Records
Busscar
Caixa Econômica Federal
Camargo Corrêa
Caloi
CCE Eletronicos
Chilli Beans Ltda.
Cielo S.A
Comil
CSN
Coteminas
CSN
Deckdisk
Eletrobras
Embraco
Embraer
EMS
Fischer America
Guararapes
Grupo Brasil
Gerdau
Globo
Gradiente
Grupo B2W
Grupo Abril
Grupo Alfa
Grupo EBX
Grupo Edson Queiroz
Grupo Pão de Açucar
Grupo Silvio Santos
Grupo Vicunha
Havaianas
Helibras
H. Stern
Induscar
JBS S.A.
Klabin
Lupo
Marcopolo
Metalfrio
Mormali
Multibras
Natura
Newcomm
O Boticário
Odebrecht
Olympikus
Perdigão
Petrobras
Randon
Redecard
Romi S.A
Record
Sadia
Seara
Semp Eletronicos
Silaex
Souza Cruz
Tam
Itaú Unibanco Banco Múltiplo
Tramontina
Tecnologia Automotiva Catarinense
Unibanco
Unimed
Usiminas
Vale
Votorantim
WEG
Vulcan
Varig
Canadá
Air Transat
Agrium
ATI Technologies
Banco de Montreal
Bombardier
Canadian National Railway
Celestica
Cogeco
Cognos
Corus Entrertainment
Lundin Mining Inc.
Mccain Foods
Nelvana
Nortel
Tim Hortons Inc.
China
Air China
Bank of China
Bãosteel
Cathay Pacific
CCTV Inc.
Chana Motors
Chi Mei Corporation
China Construction Bank
China Eastern
China Unicom
Chery
Dragon Air
Geely
Huawei Ltd.
Lenovo
Lifan
Midea
Norinco
Petrochina Company
Shineray
Sina Corporation
Sinopec
Southern Airlines
Tecsun
TVB Group
Vtech
ZTE
Coréia do Sul
Asiana Airlines
Com2us Inc.
Daewoo Group
Fila Calçados
Hyundai
Kia
Korean Air
Korean Broadcasting System
LG
Nexon
Pantech Curitel
Samsung
SK Group
Ssangyong
Wizet
Dinamarca
Lego
Maersk
Novozymes
Espanha
Atento
BBVA
Gamesa
Iberia Linhas Aéreas de Espanha (Iberia)
Iberdrola
Inditex
Mapfre
Santander
Telefónica
Zara
Repsol
Emirados Árabes Unidos
Emirates Airlines (Fly Emirates)
Etihad Airways
Mubadala Development Company
Estados Unidos
3M
Abercrombie & Fitch
ACN Inc.
Andrew Corporation
Alphagraphics
Altria
American Express
American Airlines
American Bank Note Company
AMD
AOL
Apple
AT&T
Atmel
Avon
BankBoston
Barewalls
Bank of America
Belarc Inc.
BellSouth
Berkshire Hathaway Inc.
Black & Decker
Blockbuster
Boeing
Boss Audio
Budd Company
Burger King
Business Network International
Caterpillar
CC Media Holdings Inc.
ChevronTexaco
Chrysler
Cinemark
Cisco Systems
Colgate-Palmolive
Convergys
Credigy Ltd.
Citigroup
Coca-Cola
CSC
Dell
Delta Air Lines
Deloitte
Deere & Company
Dish Network
Dow Corning
DuPont
EMC Corporation
ExxonMobil
Fairchild Semiconductor
FedEx
Ford Motors
Forever Living Products Ltd.
GE Money
General Electric
General Motors
Goodyear
Google Inc.
Gulfstream
Halliburton
Hallmark Cards
Herbalife Inc.
Home Depot International Inc.
Honeywell
Häagen-Dazs
IBM
IGN
Intel
InterBrand
International Paper
Jeep
Johnson & Johnson
Johnson Controls Inc.
JWT Corporation
Kellogg's
Kingston Technology
Kodak
Kraft Foods
Kroll Inc.
Lee
Lenoxx
Levi's
Libert Mutual Group
Logitech
Mattel
McAfee
McDonald's
Microsoft
Monsanto
Motorola
Nike
Oracle
PepsiCo
Pizza Hut
Pfizer
Pontiac
Procter & Gamble
Rent-A-Car
Saleen
Scion
Shelby
Subway
Sun Microsystems
Symantec
T.G.I. Friday's
Taco Bell
Time Warner
Viacom
Visa
Wal-Mart
Wendy's
Xerox
Hewlett-Packard (HP)
UPS
United Airlines
Walt Disney
Whirlpool Corporation
Yahoo!
Finlândia
Botnia
Nokia
Sulake
Neste Oil
França
Accor
Airbus
Alcatel-Lucent
Aventis
Bic
Carrefour
Danone
Essilor
Fnac
France Telecom
Ivalis
Lafarge
Leroy Merlin
L'Oréal
Mandriva
Michelin
Peugeot - Citroën
Renault
Rhodia
Total Oil
Vivendi
Yves Rocher
BNP Paribas
Le Crédit Lyonnais
Thomson
Air France
zidane
Israel
Babylon
Chá wissotzky Inc.
Check Point tecnologies
Chemical Crew
El Al Corporation S.A
Milenia
Melina
Project Better Place
Teva Pharmaceutical
Itália
Aermacchi
Agip
Aprilia
Alfa Romeo
Alitalia
Alpinestars
Banca Intesa
Barilla
Benetton
Bertone
BFT S.A
Brembo
Bulgari
Cagiva
Carpigiani
Diadora
Ducati
Enel
ENI
Errea
Ferrari
Ferrero
Fiat
Guzzi
Innocenti Group
ISO Automoveis
Iveco
Kappa
Lamborghini
Lancia
Legea
Lotto
Luigi Lavazza S.A
Mediaset
Magneti Marelli
Maserati
Olivetti
Parmalat
Piaggio
Pininfarina
Pirelli
Telecom Italia
UniCredit
Vandurit
Japão
7-Eleven
Acura
Aiwa
Ajinomoto
All Mippon Airways
Allied Telesis Company
Bandai
Bridgestone
Canon
Capcom
Casio
Daiichi Sankyo
Denso Corporation
Editora JBC
Epson
Fuji Bank Ltda.
Fujifilm
Fujitsu
Geneon Universal Entertainment
Hitachi
Infiniti
Honda
Inpex
Japan Airlines
JVC
Kawasaki
Koei
Komatsu
Konami
Konica Minolta
Kumon
Kyocera
LHL Corporation
Makita
Mazda
Mitsubishi
Mizuno
Moringa & Company
Namco
Nec Corporation
Nippon Oil
Nikon
Nintendo
Nissan
Nissin Alimentos
Olympus
Panasonic
Pentax
Pioneer
Ricoh Company Ltd.
Sanyo
Sanrio Ltd.
Sega
Seiko
Sharp
Shimano
Shoei
Sony
Subaru
Suzuki
Tecmo Ltd.
Tokiopop
Toshiba
Toyota
Yamaha
Mazda
Sharp
WOW Cargo Alliance
Yakult
Yamaha
Ykk Group
Yokohama Rubber Company
Luxemburgo
ArcelorMittal
Cargolux
Luxair
Redtube
RTL Group
México
América Móvil
FEMSA
Softtek
Televisa
Telmex
Noruega
Statoil
Telenor
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ABN AMRO
Ahold
Akzo Nobel
C&A
Heineken
Makro
Philips
Shell (anglo-neerlandesa)
Unilever (anglo-neerlandesa)
Fortis (empresa)
ING Group
TNT N.V. (empresa multinacional)
KLM
Portugal
Delta Cafés
Impresa
Lanidor
Portugal Telecom
Sonae
YDreams
Galp
Cimpor
TAP
Reino Unido
Acergy
Acorn Computers
Adams
Amstrad
Anglo American
ARM Ltd.
Aston Martin
AstraZeneca
BAE Systems
Barclays Bank
British Petroleum
British Airways
Bugatti
Cadbury
Canonical
Carnival Corporation & Plc
Castrol
Coats
De La Rue Corporation
Diageo
Dorling Kindersley
EMI
Foster and Partners
FTDI Inc.
Glaxo
GKN Corporation
Grupo Grosvenor
Grupo Rio Tinto
Halcrow Group
Haymarket Group
Holyday Inn
HSBC
Jaguar
Land Rover
Lloyd's of London
MC Laren
Marke & Spencer
Merlin Entretainments
Polygram
Reckitt Benckiser
Shell (anglo-neerlandesa)
Umbro
Unilever (anglo-neerlandesa)
Rolls Royce
Royal Bank of Scotland
Reebok
Tesco Ltd.
Travelex
TVR
Virgin Group
Vodafone Group
Rússia
Kaspersky Lab
Gazprom
Autovaz
LUKoil
VTB Bank
YUKOS
Suécia
Atlas Copco
Ericsson
Electrolux
Scania
Volvo
SAAB
Taiwan
Acer (empresa)
Turquia
Petrol Ofisi
Turkcell
BEKO
Índia
Air India
Ashok Leyland
Bajaj
Diesel locomotive Works
Grupo Tata
Hindustan Computers
India Express
Indian Oil Corporation
Laboratorios Ranbaxy
Mahindra & Mahindra
Mittal Steel
Reliance Industries Ltd.
Sun Pharmaceutical
Tata Consultancy Services
Tata Motors
United Breweries
Wipro Technologies
Malásia
Lotus
Malaysia Airlines
Proton (automóvel)
Perodua (automóvel)
Petronas
Silverstone Pneus
Anglogold Ashanti
MTN Group
Sasol
Alemanha
Adidas
Allianz
Altana
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Audi
BASF
Bayer
Behringer
Benq
Bertelsmann AG
BSH
Block House Inc.
BMG Group
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Brain Records
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Deutsche Bank
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Gemballa
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Opel
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Wella
Wirecard
Wurth
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Argentina
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Sideco
Techint
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Holden
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Qantas
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Swarowski
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Mediaset
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Ajinomoto
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Ricoh Company Ltd.
Sanyo
Sanrio Ltd.
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Tokiopop
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Anglo American
ARM Ltd.
Aston Martin
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Cadbury
Canonical
Carnival Corporation & Plc
Castrol
Coats
De La Rue Corporation
Diageo
Dorling Kindersley
EMI
Foster and Partners
FTDI Inc.
Glaxo
GKN Corporation
Grupo Grosvenor
Grupo Rio Tinto
Halcrow Group
Haymarket Group
Holyday Inn
HSBC
Jaguar
Land Rover
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Polygram
Reckitt Benckiser
Shell (anglo-neerlandesa)
Umbro
Unilever (anglo-neerlandesa)
Rolls Royce
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Tesco Ltd.
Travelex
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Mahindra & Mahindra
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Reliance Industries Ltd.
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Tata Consultancy Services
Tata Motors
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Wipro Technologies
Malásia
Lotus
Malaysia Airlines
Proton (automóvel)
Perodua (automóvel)
Petronas
Silverstone Pneus
LISTA COM OS NOMES DE QUEM USA TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
CADASTRO DE EMPREGADORES - PORTARIA 540 DE 15 DE OUTUBRO DE 2004
ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL EM 02 DE JULHO DE 2010.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 15 DE JULHO DE 2010
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO
TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
1. PA Abdon Lustosa Neto 191.608.011-15 Fazenda Sossego, Vicinal Tuerê, Novo Repartimento/PA 26 Dezembro/04
2. MA Adailto Dantas de Cerqueira 091.906.195-87
Fazenda São Jorge – BR 222, Km 109 – Povoado São
Miguel – Zona Rural – Santa Luzia/MA
45 Julho/09
3. PA Adelino Gomes de Freitas 026.336.631-68
Fazenda Campelobo Lote 48 da Suçuapara Agropastoril
Ltda. - Zona Rural de Santana do Araguaia – PA
56 Julho/08
4. AM Ademar Almeida Freire 013.804.075-32 Fazenda Guaxuba – Zona Rural de Lábrea/AM 02 Julho/07
5. PA Adenilson Rodrigues da Silva 469.607.241-04 Fazenda Santa Rosa do Pará – Cumaru do Norte/PA 154 Dezembro/04
6. MS Admir Ferreira Lino 205.713.211-00
Fazenda Engenho de Ferro Estrada Camapuã – Aerado –
Zona Rural de Camapuã/MS
12 Julho/08
7. TO Adolfo Rodrigues Borges 013.202.708-91
Fazenda Dom Bosco – Rod. Araguaína X Aragominas,
Km 22, – Aragominas/TO
28 Novembro/05
8. MS Agrisul Agrícola Ltda 04.773.159/0002-80 Rodovia MS 040 – Km 395, Zona Rural – Brasilândia/MS 1011 Julho/09
9. GO Agrocana JFS ltda. 05.351.494/0001-72 Rua Marilu da Silva 160 – A – Ceres/GO 36 Julho/08
10. TO Agropecuária Caracol Ltda. 02.138.386/0001-28 Fazenda Caracol – Rodovia Transamazônica, km 40 –
Cachoeirinha – TO
60 Julho/05
11. TO Alberto de Deus Guerra 036.936.356-68 Fazenda Grotão, Colinas do Tocantins – To 04 Julho/10
12. GO Alberto Vilela 292.094.981-00 Fazenda Faustinos – Zona Rural de Doverlândia/GO 08 Julho/07
13. MA Alcides Reinaldo Gava 050.597.207-72
Fazendas Reunidas São Marcos e São Bento – Zona
Rural - Carutapera/MA
18 Junho/04
14. MT
Alcopan Álcool do Pantanal
Ltda
37.497.237/0001-30
Fazenda Olho D’Água - Estrada Coenge, km 16 –
Poconé/MT
318 Dezembro/06
15. PA
Alexandre Luciano dos Santos
Prata
032.118.601-00
Fazenda Rancho da Prata - BR 010 - Vila Ligação - Dom
Eliseu/PA
13 Dezembro/04
16. MA Alsis Ramos Sobrinho 224.376.303-68
Carvoaria do Alsis – Rod. BR 222 – Km 25- Zona Rural –
Açailândia/MA
02 Julho/05
17. PA Alsoni José Malinski 008.369.312-20
Fazenda Cajazeira - São Felix do Xingu/PA
41 Dezembro/04
18. MA Antônio Barbosa Passos 463.980.665-53
Fazenda Reluz – Rod. BR 222 – km 100 a 48 km ã
direita Bom Jesus das Selvas/MA
21 Dezembro/06
Fazenda Lagoinha – Rod. BR 222 – Km 85 - Zona Rural -
Açailândia/MA
48 Junho/04
19. MA
Antônio das Graças Almeida
Murta
078.759.166-15
Fazenda Lagoinha - Rua Rio Grande, 900 –
Açailândia/MA
65 Novembro/03
20. MA
Antônio Fernandes Camilo
Filho
263.193.146-72
Fazenda Lagoinha – Rod. BR 222, km 80 – Bom Jesus
das Selvas-MT
27 Dezembro/07
21. TO Antônio Fernando Bezerra 054.263.594-15
Fazenda Jardim Lote 01, Loteamento Brejão, primeira
etapa – Rodovia Araguaína – Xambioá – Araguaína/TO
07 Julho/06
22. TO Antônio Gabriel de Paiva 025.209.401-82 Fazenda Três Corações – Rodovia Araguaína –
Carmolândia, km 30, margem direita, Carmolândia/TO
04 Julho/07
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
23. MA Antônio José Assis Braide 035.406.423-15
Fazenda Santa Rosa (CEI: 39.010.017.628-1) - Santa
Luzia – MA
46 Dezembro/08
24. PA Antônio Nascimento de Souza 481.796.715-34
Fazenda Santo Hilário – Zona Rural de Goianésia do
Pará – PA
16 Dezembro/07
25. PI
Antônio Odalto Smith
Rodrigues de Castro
142.195.493-15
Perímetro Irrigado do Gurguéia - Alvorada do
Gurguéia/PI
83 Dezembro/04
26. TO Arilson Alves da Silva 590.323.911-00
Fazenda Boa Esperança (Fazenda Santo Antônio) -
Arapoema – TO
05 Dezembro/08
27. GO Ariovaldo Vignoto Peres 388.805.809-06
Fazenda Paineiras, BR 050, lote 03, Km 171 – Zona
Rural de Campo Alegre de Goiás/GO
24 Julho/08
28. PA ATS Serviços Ltda. 01.646.204/0001-67 Fazenda Tuerê – Folha 10, Quadra 11, lote 25 – Nova
Marabá – Marabá/PA
127 Novembro/03
29. PA Aurélio Anastácio de Oliveira 047.691.122-20 Fazenda Iraque - Rodovia PA – 150, Km 60, Zona Rural
de Eldorado dos Carajás/PA
20 Julho/09
30. PA Benedito Neto de Faria 427.352.541-00 Fazenda Santa Teresa - São Félix do Xingu – PA 08 Dezembro/08
31. PA Carlos Luiz dos Santos 353.904.847-20 Carvoaria do Carlinhos – Estrada da Matriarca, km 65 –
Colônia Nova Aliança – zona rural – Ipixuna do Pará
06 Dezembro/09
32. MT Carlos Newton Vasconcelos
Bonfim Júnior
709.135.955-00 Fazenda Brasília - Alto Garças/MT 124 Junho/04
33. GO Cássio Garcia Guimarães 890.834.156-00 Fazenda Santa Helena – Formoso/GO 10 Dezembro/06
34. BA
Cia Melhoramentos do Oeste
da Bahia
97.435.234/0001-01
Fazenda Estrondo km 70 – Rodovia Anel da Soja –
Formoso do Rio Preto/BA
39 Julho/09
35. PI
Construtora Almeida Souza
Ltda
05.325.963/0001-89 Construtora Almeida Souza Ltda – Terezina – PI 24 Julho/10
36. PA Dalva Navarro 792.342.759-34
Fazenda São Miguel – Estrada Rio Capim, Km 100 –
Paragominas/PA
01 Junho/04
37. MT Daniel de Paiva Abreu 452.361.006-15
Fazenda Santa Terezinha ( Cei: 32.830.015.128-5) -
Santa Terezinha – MT
09 Dezembro/08
38. TO Dário de Queiroz Teixeira 07.698.710/0001-86 Fazenda jaqueline III , São Bento – TO 08 Julho/10
39. MA Diego Moura Macedo 992.103.803-63 Br 316, Km 383 – Zona Rural de São Luiz Gonzaga do
Maranhão/MA
27 Julho/08
40. PR Dirceu Bottega 159.095.909-44 Fazenda Santa Rosa – General Carneiro/PR 09 Dezembro/09
41. CE Ecofértil Agropecuária LTDA. 07.617.675/0002-04 Fazenda Ecofértil - Aracati – CE 04 Dezembro/08
42.
PI
Eduardo Dall Magro 426.384.290-15 Fazenda Cosmos, Ribeiro Gonçalves – PI 21 Dezembro/08
43. PA Eli Júnior Pereira 533.655.421-91
Fazenda Capivara – São Felix do Xingu/PA
44 Julho/06
44. PA
Eliane Janete Balestrei
Oliveira
580.068.699-87
Fazenda Vitória – Margem direita do Rio Capim – Zona
Rural de Paragominas/PA
10 Julho/08
45. TO
Elizabete Guimarães de
Araújo
576.510.431-20 Fazenda Califórnia I e II – Zona Rural de Xambioá/TO 17 Julho/09
46. GO Elizete Pereira de Faria 537.004.491-00
Fazenda Nova – Km 18 à esquerda da estrada
Amaralina - Mutunópolis/GO
06 Dezembro/06
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
47. PI
Esperança Agropecuária e
Indústria Ltda
06.385.934/0008-41 Fazenda Serra Negra, Aroazes – PI 08 Julho/10
48. GO Enauro Claristino de Rezende 038.932.191-53
Fazenda Salto Diamantino Samambaia – Mineiros-GO
03 Dezembro/07
49. GO
Energética do Cerrado Açúcar
e ÁlcooL LTDA.
07.688.234/0001-12 Usina Itarumã, Rodovia GO 206, KM 56 - Itarumã - GO 77 Dezembro/08
50. PA Enivaldo Canêdo 233.220.391-53
Fazenda Santa Terezinha, Estrada dos Fazendeiros,
Região Tiborna – Zona Rural de São Félix do Xingu/PA
20 Julho/08
51. MS Eric Sobrinho Ávila – ME 05.518.611/0001-40
Fazenda Boa Vista (Carvão Negrinho e Carvão Ávila) –
Estrada Bonito – Barranco Branco, km 53, Porto
Murtinho/MS
19 Julho/07
52. SC
Ervateira Tradição da
Palmeira Ltda.
94.648.284/0001-70
Fazenda São Jorge e Nossa Senhora das Graças – Zona
Rural de Petrolândia/SC
13 Julho/08
53. PA Fábio Oliveira Ribeiro 402.456.832-91
Fazenda Tabernáculo – Rod. BR 227, Km 85 a 70 –
Rondon do Pará/PA
24 Julho/06
54. MS
Fatisul Indústria e Comércio
de Óleos Vegetais LTDA.
26.830.240/0001-07
Fazenda Fatisul, Zona Rural de Dourados – MS
09 Dezembro/08
55. MA
Flávio Orlando Carvalho
Mattos
061.664.905-34 Fazenda Coragem – Zona Rural de Carutapera/MA 09 Julho/08
56. MT Florisberto Leal 066.221.218-50
Fazenda Nossa Senhora Aparecida – Rodovia MT – 130,
km 150 – Paranatinga/MT
46 Julho/07
57. MA
Francisco Antelius Sérvulo
Vaz
080.277.733-34 Fazenda CEAP – Codó/MA 02 Dezembro/09
58. PA Francisco Medeiros Sobrinho 012.157.104-10
Fazenda Indiaçu – Gleba Gameleira, Rio Saranzal de
Cima – Palestina do Pará/PA
05 Julho/06
59. TO Francisco Tude de Melo Neto 005.259.104-25 Fazenda Vista Alegre, Araguanã – TO 13 Julho/10
60. GO Genny Souza Oliveira 689.327.661-34 Zona Rural de Mara Rosa/GO 12 Julho/07
61. PA Geraldo José Ribeiro 036.908.651-15
Fazenda Boa Esperança São Félix do Xingu/PA
04 Julho/05
62. TO Geraldo Otaviano Mendes 909.298.296-20
Fazenda Genipapo – Carvoaria do Mendes – Rodovia TO
– 050, km 325 – Conceição do Tocantins/TO
04 Julho/07
63. TO Gerson Joaquim Machado 212.461.651-04
Km 30 – Bandeirante – TO Fazenda São Mariano III –
Estrada Wanderlândia – Ananás – Darcinópolis/TO
08 Julho/05
64. MA Gilberto Andrade 032.316.072-72
Fazenda Boa Fé – Caru – Povoado Caru – Centro
Novo/MA 18
Novembro/05
65. BA
Gilson Rocha de Mello de
Barreiras
04.413.650/0001-10
Fazenda Reunidas Lagoa da Betania (Carvoaria) - Santa
Rita de Cássia – BA
74 Dezembro/08
66. PA Haroldo Vieira Passarinho 090.656.952-49 Agropecuária Maciel II – Tucumã/PA 152 Junho/04
67. PA Herlon Pedro Pinto Ribeiro 043.425.265-49 Fazenda Rio Branco, Rodovia BR 222, Km 85 – Zona
Rural de Rondon do Pará/PA
14 Julho/08
68. TO Iakov Kalugin 221.848.569-91 Fazenda São Simeão – Loteamento Santa Catarina, Lote
64 – Campos Lindos/TO
20 Dezembro/04
69. BA
Indústria e Comércio de Ferro
Gusa União Ltda
(COFERGUSA)
16.557.266/0001-70 Fazenda Campo Largo do Rio Grande I – Tanguá –
Cotegipe/BA
03 Julho/06
70. PA Isaac Aguiar 047.928.152-15 Fazenda Colônia, Ulianópolis - PA 64 Dezembro/08
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
71. MT Itamar Ribeiro da Silva 128.609.211-68
Fazenda Mata Azul – Zona Rural de Confresa/MT
10 Julho/07
72. MS Ivaldir Antônio Torres 140.060.491-53
Fazenda Alto Alegre – Cassilândia/MS - End.: Av. J.K. de
Oliveira, 1366 – Cassilândia(MS)
01 Dezembro/06
73. TO Ivan Domingos Paghi 016.837.008-56 Fazenda Itália I – Zona Rural – Presidente Kennedy/TO 06 Julho/09
74. TO Jesus José Ribeiro 188.282.136-04 Fazenda Minas Gerais II – Presidente Kennedy/TO 04
Julho/06
75. GO João Emídio Vaz 025.302.951-15
Fazenda Santa Maria – Rodovia GO – 050, Km 17 –
Trindade/GO
65 Julho/08
76. MA João Feitosa de Macedo 012.821.073-72 Fazenda J. Macedo, Povoado Morada Nova – Zona Rural
de Bela Vista do Maranhão/MA
17 Julho/08
77.
BA
João Henrique Meneghel 680.729.379-87 Fazenda Guará do Meio – BR 020 – Km 60 -
Correntina/BA
68 Novembro/05
78. MG Joaquim Cândido Alves
Moreira
271.158.956-00 Fazendas Riacho do Fogo e Três Riachos - Santa Fé de
Minas/MG
08 Novembro/05
79. TO Joaquim Faria Daflon 004.501.706-91 Fazenda Castanhal, Gleba Cajueiro – Ananás-TO 201 Dezembro/07
80. BA Jorge Alfredo Lauck 240.823.339-91
Fazenda Nossa Senhora Aparecida – Zona Rural –
formosa do Rio Preto – BA
39 Julho/06
81. PR José Agnelo Crozetta ME 05.598.434/0001-59 Fazenda Lago Azul - Rio Branco do Sul / PR 14 Dezembro/09
82. BA José Alípio Fernandes da
Silveira
307.298.740-87 Fazenda Bananal – BR 020, km 384 – Zona Rural - São
Desidério / BA
05 Dezembro/09
83. RO José Carlos de Souza Barbeiro 041.188.988-53 Fazenda Tapyiratynga – Gleba Corumbiara, Linha 135,
Setor 09, Lotes 51, 52, 61, 63ª. 64B – Corumbiara/RO
12 Julho/05
84. PA José Carlos dos Santos 862.707.961-72 Fazenda Bela Vista – Terra do Meio – Altamira/PA 79 Julho/05
85. MA José Escórcio de Cerqueira 014.487.307-91 Fazenda Santa Bárbara e Fazenda Bom Jesus
Rodovia BR 222, Km 135 – Zona Rural de Monção/MA
31 Julho/08
86. GO José Maia de Oliveira 016.421.031-87 Fazenda Matrinchã – Zona Rural de Mineiros/GO 08 Julho/07
87. MS José Maurício dos Santos - ME 07.041.102/0001-02
Fazenda Palmares do Peixe – Bonito (MS)
08 Dezembro/06
88. CE José Nilo Dourado – ME 02.930.365/0001-40
Fazendas Pirangi e Três Marias, Rodovia CE – 040 – Km
95 – Beberibe/CE
15 Julho/09
89. MT José Nilson dos Santos 111.645.301-00
Auto Guincho Jussara Ltda, Rua Fellinto Muller, Quadra
118, Lote 05, JD Paula II, Várzea Grande/MT 02 Julho/09
90. MG José Pereira Miranda 029.745.097-20 Córrego Caratinga - São João do Manhuaçu/MG 22 Dezembro/09
91. GO José Rezende Cruvinel 011.737.821-68 Fazenda Diamantino – Zona Rural de Mineiros/GO 14 Julho/07
92. PA José Ribamar de Oliveira 061.525.381-49
Fazenda Consolação – Rod. OP 03, Km 20 – Brejo
Grande do Araguaia/PA
58 Junho/04
93. MA José Rodrigues dos Santos 021.651.635-87
Fazenda Ilha/Veneza (CEI: 50.020.655.138-1) -
Capinzal do Norte – MA
48 Dezembro/08
94. PA José Silva Barros 095.339.582-00 Fazenda Vale do Rio Fresco, Cumaru do Norte/PA 261 Dezembro/04
95. PA Laticínio Vitória do Xingu S/A 02.115.212/0001-40 Fazenda Rio Xingu – Altamira/PA 33 Dezembro/09
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
96. TO Lauro de Freitas Lemes 460.714.076-72 Fazenda Angico, Campos Lindos – TO 09 Julho/10
97. PI Lírio Antônio Parisotto 213.676.129-34
Fazenda Lírio Antônio Parisotto, Caixa Postal 24, Zona
Rural – Uruçuí/PI
08 Julho/09
98. MS Lúdio Garcia de Freitas 321.836.821-91
Fazenda Pedra Branca – Chapadão do Sul/MS
07 Dezembro/06
99. MS Luis Felinto da Silva – ME 08.195.108/0001-99 Carvão São José, Zona Rural de Selvíria/MS 05 Julho/08
100. PA Luiz Caetano da Silva 103.254.173-34 Fazenda São José – OP 03, Km 28 – Zona Rural de Brejo
Grande do Araguaia/PA
15 Julho/08
101. PA M José Carvalho ME 15.749.955/0001-13
M. José Carvalho ME - Furo dos Pardos S/N – Afuá - PA
19 Dezembro/04
102. GO Márcio Pedro de Souza 012.888.731-15 Fazenda Três Pilões – Zona Rural de Mineiros/GO 04 Julho/07
103. TO
Marco Antônio Andrade
Barbosa
181.929.206-15 Fazenda Guanabara - Ananás – TO 08 Dezembro/08
104. PA Marcos Antônio Eleutério Neto 067.616.821-34
Fazenda Garupa – Estrada da União, Gleba Chinfrim -
Água Azul do Norte/ PA
15 Junho/04
105. TO Maria Castro de Souza Araújo 280.371.701-87
Fazenda Pantanal – Estrada Velha de Axixá à
Transamazônica, km 05, margem esquerda – Axixá do
Tocantins/TO
05 Julho/07
106. GO Maria José Carrijo Carvalho 910.388.391-49 Fazenda Morada – Zona Rural de Mineiros/GO 03 Julho/07
107. MA Max Neves Cangussu 096.217.687-72 Fazenda Cangussu – Bom Jardim/MA 19 Junho/04
108. MS Mayto Baptista de Rezende 034.209.006-27
Fazenda Mimosa, Estrada rural, região do capim branco
- Zona Rural de Bandeirantes/MS
09 Julho/08
109. PA Miguel Gomes Filho 066.174.412-49
Fazenda do Miguelito, Rodovia Transamazônica, Km 62
– Itupiranga/PA 03 Julho/08
110. SC Móveis Rueckl Ltda. 85.907.012/0001-57 Fazenda Campo Grande – Rio Negrinho/SC 01 Julho/07
111. CE
Mundial Construções e
Limpeza Ltda
04.740.962/0001-38
Distrito de Chapada – Zona Rural de Ubajara/CE
48 Julho/09
112. BA Nelson Luiz Roso 360.689.260-87
Fazenda Roso, BR 020, km 70 – Barreiras/BA
67 Dezembro/09
113. PA Nivaldo Barbosa de Brito 291.805.382-15
Fazenda Ladeirão – Vicinal Portel km 46 – Pacajá/PA
15 Julho/08
114. MA Nyedja Rejane Tavares Lima 014.036.277-03
Fazenda Thâmia -BR 222, km 47 Mata Sede –Santa
Luzia/MA
30 Dezembro/06
115. MS Odier Alves de Freitas 446.239.841-68
Fazenda Caiçara III - Selvíria – MS
07 Dezembro/08
116. MT Olavo Demari Webber 213.734.340-15
Fazenda Boa Sorte, Gleba Alvorada – Zona Rural – Porto
dos Gaúchos/MT 14 Julho/09
117. PA Osvaldino dos Anjos de Souza 129.003.542-34
Carvoaria do Osvaldino – Goianésia do Pará/PA
11 Dezembro/09
118. MS Paulo Rogério Sumaia 087.860.918-08 Fazenda Pouso Alto, Rodovia Aquidauana – Taboco Km
30 – Zona Rural de Aquidauana/MS
33 Julho/08
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
119. PA Pecuária Rio Largo Ltda. 08.156.226/0005-11
Fazenda Rio Dourado – s/n, Margem direita do Rio
Fresco – Zona Rural – Cumaru do Norte/PA
54 Junho/04
120. TO
Raimundo Nonato de Pinho
Filho
131.447.406-59 Fazenda São Carlos (Fazenda Caçula) - Xambioá - TO 07 Dezembro/08
121. TO
Reflorestar Comércio
Atacadista de Produtos
Florestais Ltda.
07.674.312/0001-20 Fazenda Ouro Verde - Dois Irmãos do Tocantins - TO 21 Dezembro/08
122. MG Reginaldo Freire Leite 028.397.318-86 Fazenda Boa Vista –Claraval/MG 24 Junho/04
123. PA René Moreira de Souza 319.347.061-91 Fazenda Trairão – Bannach/PA 17 Julho/07
124. BA Ricardo Ferrigno Teixeira 130.225.228-35
Fazenda Campo Aberto – Estrada do Café, km.40. Zona
Rural. Barreiras – BA Barreiras/BA
82 Dezembro/09
125. RN Ricardo Tavares de Andrade 350.796.494-53
Distrito Irrigado do Rio Açu – Setor 5, Lotes 44, 45 e 49
– Zona Rural – Alto do Rodrigues/RN
29 Julho/06
126. MA Roberto Barbosa de Souza 336.490.655-68
Rodovia BR 222, Km 413 – Zona Rural de Santa
Luzia/MA
20 Julho/08
127. RO Roberto Demario Caldas 276.566.089-15
Fazenda São Joaquim/Mequéns - Zona Rural de
Pimenteira do Oeste/RO
219 Dezembro/04
128. PA Romar Divino Montes 242.084.931-00
Fazenda Vale do Paraíso II – Curionópolis/PA – CEP:
68523-000 15 Junho/04
129. PA Romildo Contarini 215.712.607-49 Fazenda Santa Luzia - Ipixuna do Pará – PA 07 Dezembro/08
130. MS Ronaldo Jesus Pereira 027.947.701-52
Fazenda Piracanjuba, BR – 060, Km 131,5 – Paraíso
Camapuã – Zona Rural de Água Clara/MS 06 Julho/08
131. TO Ronnie Petterson Moreira de
Melo
659.994.281-49 Fazenda Vitória, Carvoaria do Ronnie
Petterson(Brejão), Almas/TO
02 Julho/07
132. MT Rosana Sorge Xavier 993.277.088-49
Fazenda Santa Luzia, Estrada Maringá, Km 25 – Zona
Rural – Nova Bandeirante/MT
16 Julho/09
133. MA Salomão Pires de Carvalho 024.354.897-49
Fazenda Aldeia, Lugarejo Boca do Carcado, Povoado
Aldeia – Zona Rural de Matões do Norte/MA
11 Julho/09
134. MT
Sandra Vilela de Freitas
Oliveira
405.565.141-49
Fazenda Nossa Senhora Aparecida – Estrada Boa
Esperança a Santo Antônio, Km 32 – Nova Ubiratã/MT
14 Junho/04
135. MS
Sbaraini Agropecuária S/A –
Indústria e Comércio
76.068.055/0013-39 Rodovia Iguatemi, Km 34 – Amambaí/MS 18 Julho/08
136. GO
Sebastião Cabral Moreira
Guimarães
072.967.381-20
Fazenda Santo Antônio da Laguna (CEI:
32.680.006.968-1) - Barro Alto – GO
OBS.: Fazenda desapropriada
17 Dezembro/08
137. MT Sebastião Neves de Almeida 031.427.361-15
Fazenda 05 Estrelas – Gleba Nhandú, Estrada do
Aragão, 12 Km de Mundo Novo – Novo Mundo/MT 126
Novembro/05
22 Julho/07
138. MT Sílvio Zulli 079.402.469-68
Fazenda Olho D’ Água – Estrada Coenge, Km 16 – Zona
Rural de Poconé/MT
318 Julho/07
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
139. PR Valdir Bueno de Faria 000.285.769-34 Fazenda Grandes Rios - Tijucas do Sul – PR 11 Dezembro/08
140. PA Valfredo Macedo da Silva 172.815.983-00 Fazenda Santa Clara –Estr. de Itacaiunas, Km 56 – Novo
Repartimento/PA
41 Junho/04
141. PA Versátil Construção e Serviços
Ltda
02.938.040/0001-04 Rodovia PA – 125 , Bairro Industrial – Paragominas/PA 21 Julho/06
142. PA Vicente Nicolodi 092.913.262-91
Fazenda Uruará Rodovia Transamazônica, Km 185,
vicinal Transsiriri, Km 70 – Zona Rural de Uruará/PA
29 Julho/08
143. GO
Vilma Ferreira Rodrigues
Martins
530.237.141-34
Fazenda Salto Diamantino – Zona Rural de
Portelândia/GO
02 Julho/07
144. MA Vilson de Araújo Fontes 021.649.575-04 Fazenda Cabana da Serra – Morcego – Santa Luzia/MA 07 Julho/05
145. MA Vital Ferreira da Costa 070.065.946-34 Fazenda Brejo das Araras – João Lisboa/MA 05 Dezembro/06
146. TO Wagner Furiati Nabarrete 140.285.688-11 Fazenda Poção Bonito, Ponte Alta do Bom Jesus – TO 11 Julho/10
147. TO Waldir Batista Rios 061.456.631-20 Fazenda Três Irmãos, Recursolândia – TO 27 Julho/10
148. PA
Waldir Ramos Fonseca
(Antiga Plantel)
188.231.496-49 São Félix do Xingu-PA 11 Julho/07
149. MS Walter Lúcio Klebis 725.729.578-68
Fazenda Estrela – Estrada do Cascalho Branco –
Alcinópolis/MS
13 Julho/08
150. PA
Weslei Lafaiette Ferreira
Guimarães
547.333.591-87
Carvoaria do WESLEI Rodovia PA 150 – Zona Rural de
Goianésia do Pará/PA
http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_suja.pdf
07 Julho/08
151. PA Wilson Ferreira da Rocha 451.263.137-20
Fazenda California - Rod. PA 150 - KM 142 –
Goianésia/PA 26 Dezembro/04
ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL EM 02 DE JULHO DE 2010.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 15 DE JULHO DE 2010
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO
TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
1. PA Abdon Lustosa Neto 191.608.011-15 Fazenda Sossego, Vicinal Tuerê, Novo Repartimento/PA 26 Dezembro/04
2. MA Adailto Dantas de Cerqueira 091.906.195-87
Fazenda São Jorge – BR 222, Km 109 – Povoado São
Miguel – Zona Rural – Santa Luzia/MA
45 Julho/09
3. PA Adelino Gomes de Freitas 026.336.631-68
Fazenda Campelobo Lote 48 da Suçuapara Agropastoril
Ltda. - Zona Rural de Santana do Araguaia – PA
56 Julho/08
4. AM Ademar Almeida Freire 013.804.075-32 Fazenda Guaxuba – Zona Rural de Lábrea/AM 02 Julho/07
5. PA Adenilson Rodrigues da Silva 469.607.241-04 Fazenda Santa Rosa do Pará – Cumaru do Norte/PA 154 Dezembro/04
6. MS Admir Ferreira Lino 205.713.211-00
Fazenda Engenho de Ferro Estrada Camapuã – Aerado –
Zona Rural de Camapuã/MS
12 Julho/08
7. TO Adolfo Rodrigues Borges 013.202.708-91
Fazenda Dom Bosco – Rod. Araguaína X Aragominas,
Km 22, – Aragominas/TO
28 Novembro/05
8. MS Agrisul Agrícola Ltda 04.773.159/0002-80 Rodovia MS 040 – Km 395, Zona Rural – Brasilândia/MS 1011 Julho/09
9. GO Agrocana JFS ltda. 05.351.494/0001-72 Rua Marilu da Silva 160 – A – Ceres/GO 36 Julho/08
10. TO Agropecuária Caracol Ltda. 02.138.386/0001-28 Fazenda Caracol – Rodovia Transamazônica, km 40 –
Cachoeirinha – TO
60 Julho/05
11. TO Alberto de Deus Guerra 036.936.356-68 Fazenda Grotão, Colinas do Tocantins – To 04 Julho/10
12. GO Alberto Vilela 292.094.981-00 Fazenda Faustinos – Zona Rural de Doverlândia/GO 08 Julho/07
13. MA Alcides Reinaldo Gava 050.597.207-72
Fazendas Reunidas São Marcos e São Bento – Zona
Rural - Carutapera/MA
18 Junho/04
14. MT
Alcopan Álcool do Pantanal
Ltda
37.497.237/0001-30
Fazenda Olho D’Água - Estrada Coenge, km 16 –
Poconé/MT
318 Dezembro/06
15. PA
Alexandre Luciano dos Santos
Prata
032.118.601-00
Fazenda Rancho da Prata - BR 010 - Vila Ligação - Dom
Eliseu/PA
13 Dezembro/04
16. MA Alsis Ramos Sobrinho 224.376.303-68
Carvoaria do Alsis – Rod. BR 222 – Km 25- Zona Rural –
Açailândia/MA
02 Julho/05
17. PA Alsoni José Malinski 008.369.312-20
Fazenda Cajazeira - São Felix do Xingu/PA
41 Dezembro/04
18. MA Antônio Barbosa Passos 463.980.665-53
Fazenda Reluz – Rod. BR 222 – km 100 a 48 km ã
direita Bom Jesus das Selvas/MA
21 Dezembro/06
Fazenda Lagoinha – Rod. BR 222 – Km 85 - Zona Rural -
Açailândia/MA
48 Junho/04
19. MA
Antônio das Graças Almeida
Murta
078.759.166-15
Fazenda Lagoinha - Rua Rio Grande, 900 –
Açailândia/MA
65 Novembro/03
20. MA
Antônio Fernandes Camilo
Filho
263.193.146-72
Fazenda Lagoinha – Rod. BR 222, km 80 – Bom Jesus
das Selvas-MT
27 Dezembro/07
21. TO Antônio Fernando Bezerra 054.263.594-15
Fazenda Jardim Lote 01, Loteamento Brejão, primeira
etapa – Rodovia Araguaína – Xambioá – Araguaína/TO
07 Julho/06
22. TO Antônio Gabriel de Paiva 025.209.401-82 Fazenda Três Corações – Rodovia Araguaína –
Carmolândia, km 30, margem direita, Carmolândia/TO
04 Julho/07
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
23. MA Antônio José Assis Braide 035.406.423-15
Fazenda Santa Rosa (CEI: 39.010.017.628-1) - Santa
Luzia – MA
46 Dezembro/08
24. PA Antônio Nascimento de Souza 481.796.715-34
Fazenda Santo Hilário – Zona Rural de Goianésia do
Pará – PA
16 Dezembro/07
25. PI
Antônio Odalto Smith
Rodrigues de Castro
142.195.493-15
Perímetro Irrigado do Gurguéia - Alvorada do
Gurguéia/PI
83 Dezembro/04
26. TO Arilson Alves da Silva 590.323.911-00
Fazenda Boa Esperança (Fazenda Santo Antônio) -
Arapoema – TO
05 Dezembro/08
27. GO Ariovaldo Vignoto Peres 388.805.809-06
Fazenda Paineiras, BR 050, lote 03, Km 171 – Zona
Rural de Campo Alegre de Goiás/GO
24 Julho/08
28. PA ATS Serviços Ltda. 01.646.204/0001-67 Fazenda Tuerê – Folha 10, Quadra 11, lote 25 – Nova
Marabá – Marabá/PA
127 Novembro/03
29. PA Aurélio Anastácio de Oliveira 047.691.122-20 Fazenda Iraque - Rodovia PA – 150, Km 60, Zona Rural
de Eldorado dos Carajás/PA
20 Julho/09
30. PA Benedito Neto de Faria 427.352.541-00 Fazenda Santa Teresa - São Félix do Xingu – PA 08 Dezembro/08
31. PA Carlos Luiz dos Santos 353.904.847-20 Carvoaria do Carlinhos – Estrada da Matriarca, km 65 –
Colônia Nova Aliança – zona rural – Ipixuna do Pará
06 Dezembro/09
32. MT Carlos Newton Vasconcelos
Bonfim Júnior
709.135.955-00 Fazenda Brasília - Alto Garças/MT 124 Junho/04
33. GO Cássio Garcia Guimarães 890.834.156-00 Fazenda Santa Helena – Formoso/GO 10 Dezembro/06
34. BA
Cia Melhoramentos do Oeste
da Bahia
97.435.234/0001-01
Fazenda Estrondo km 70 – Rodovia Anel da Soja –
Formoso do Rio Preto/BA
39 Julho/09
35. PI
Construtora Almeida Souza
Ltda
05.325.963/0001-89 Construtora Almeida Souza Ltda – Terezina – PI 24 Julho/10
36. PA Dalva Navarro 792.342.759-34
Fazenda São Miguel – Estrada Rio Capim, Km 100 –
Paragominas/PA
01 Junho/04
37. MT Daniel de Paiva Abreu 452.361.006-15
Fazenda Santa Terezinha ( Cei: 32.830.015.128-5) -
Santa Terezinha – MT
09 Dezembro/08
38. TO Dário de Queiroz Teixeira 07.698.710/0001-86 Fazenda jaqueline III , São Bento – TO 08 Julho/10
39. MA Diego Moura Macedo 992.103.803-63 Br 316, Km 383 – Zona Rural de São Luiz Gonzaga do
Maranhão/MA
27 Julho/08
40. PR Dirceu Bottega 159.095.909-44 Fazenda Santa Rosa – General Carneiro/PR 09 Dezembro/09
41. CE Ecofértil Agropecuária LTDA. 07.617.675/0002-04 Fazenda Ecofértil - Aracati – CE 04 Dezembro/08
42.
PI
Eduardo Dall Magro 426.384.290-15 Fazenda Cosmos, Ribeiro Gonçalves – PI 21 Dezembro/08
43. PA Eli Júnior Pereira 533.655.421-91
Fazenda Capivara – São Felix do Xingu/PA
44 Julho/06
44. PA
Eliane Janete Balestrei
Oliveira
580.068.699-87
Fazenda Vitória – Margem direita do Rio Capim – Zona
Rural de Paragominas/PA
10 Julho/08
45. TO
Elizabete Guimarães de
Araújo
576.510.431-20 Fazenda Califórnia I e II – Zona Rural de Xambioá/TO 17 Julho/09
46. GO Elizete Pereira de Faria 537.004.491-00
Fazenda Nova – Km 18 à esquerda da estrada
Amaralina - Mutunópolis/GO
06 Dezembro/06
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
47. PI
Esperança Agropecuária e
Indústria Ltda
06.385.934/0008-41 Fazenda Serra Negra, Aroazes – PI 08 Julho/10
48. GO Enauro Claristino de Rezende 038.932.191-53
Fazenda Salto Diamantino Samambaia – Mineiros-GO
03 Dezembro/07
49. GO
Energética do Cerrado Açúcar
e ÁlcooL LTDA.
07.688.234/0001-12 Usina Itarumã, Rodovia GO 206, KM 56 - Itarumã - GO 77 Dezembro/08
50. PA Enivaldo Canêdo 233.220.391-53
Fazenda Santa Terezinha, Estrada dos Fazendeiros,
Região Tiborna – Zona Rural de São Félix do Xingu/PA
20 Julho/08
51. MS Eric Sobrinho Ávila – ME 05.518.611/0001-40
Fazenda Boa Vista (Carvão Negrinho e Carvão Ávila) –
Estrada Bonito – Barranco Branco, km 53, Porto
Murtinho/MS
19 Julho/07
52. SC
Ervateira Tradição da
Palmeira Ltda.
94.648.284/0001-70
Fazenda São Jorge e Nossa Senhora das Graças – Zona
Rural de Petrolândia/SC
13 Julho/08
53. PA Fábio Oliveira Ribeiro 402.456.832-91
Fazenda Tabernáculo – Rod. BR 227, Km 85 a 70 –
Rondon do Pará/PA
24 Julho/06
54. MS
Fatisul Indústria e Comércio
de Óleos Vegetais LTDA.
26.830.240/0001-07
Fazenda Fatisul, Zona Rural de Dourados – MS
09 Dezembro/08
55. MA
Flávio Orlando Carvalho
Mattos
061.664.905-34 Fazenda Coragem – Zona Rural de Carutapera/MA 09 Julho/08
56. MT Florisberto Leal 066.221.218-50
Fazenda Nossa Senhora Aparecida – Rodovia MT – 130,
km 150 – Paranatinga/MT
46 Julho/07
57. MA
Francisco Antelius Sérvulo
Vaz
080.277.733-34 Fazenda CEAP – Codó/MA 02 Dezembro/09
58. PA Francisco Medeiros Sobrinho 012.157.104-10
Fazenda Indiaçu – Gleba Gameleira, Rio Saranzal de
Cima – Palestina do Pará/PA
05 Julho/06
59. TO Francisco Tude de Melo Neto 005.259.104-25 Fazenda Vista Alegre, Araguanã – TO 13 Julho/10
60. GO Genny Souza Oliveira 689.327.661-34 Zona Rural de Mara Rosa/GO 12 Julho/07
61. PA Geraldo José Ribeiro 036.908.651-15
Fazenda Boa Esperança São Félix do Xingu/PA
04 Julho/05
62. TO Geraldo Otaviano Mendes 909.298.296-20
Fazenda Genipapo – Carvoaria do Mendes – Rodovia TO
– 050, km 325 – Conceição do Tocantins/TO
04 Julho/07
63. TO Gerson Joaquim Machado 212.461.651-04
Km 30 – Bandeirante – TO Fazenda São Mariano III –
Estrada Wanderlândia – Ananás – Darcinópolis/TO
08 Julho/05
64. MA Gilberto Andrade 032.316.072-72
Fazenda Boa Fé – Caru – Povoado Caru – Centro
Novo/MA 18
Novembro/05
65. BA
Gilson Rocha de Mello de
Barreiras
04.413.650/0001-10
Fazenda Reunidas Lagoa da Betania (Carvoaria) - Santa
Rita de Cássia – BA
74 Dezembro/08
66. PA Haroldo Vieira Passarinho 090.656.952-49 Agropecuária Maciel II – Tucumã/PA 152 Junho/04
67. PA Herlon Pedro Pinto Ribeiro 043.425.265-49 Fazenda Rio Branco, Rodovia BR 222, Km 85 – Zona
Rural de Rondon do Pará/PA
14 Julho/08
68. TO Iakov Kalugin 221.848.569-91 Fazenda São Simeão – Loteamento Santa Catarina, Lote
64 – Campos Lindos/TO
20 Dezembro/04
69. BA
Indústria e Comércio de Ferro
Gusa União Ltda
(COFERGUSA)
16.557.266/0001-70 Fazenda Campo Largo do Rio Grande I – Tanguá –
Cotegipe/BA
03 Julho/06
70. PA Isaac Aguiar 047.928.152-15 Fazenda Colônia, Ulianópolis - PA 64 Dezembro/08
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
71. MT Itamar Ribeiro da Silva 128.609.211-68
Fazenda Mata Azul – Zona Rural de Confresa/MT
10 Julho/07
72. MS Ivaldir Antônio Torres 140.060.491-53
Fazenda Alto Alegre – Cassilândia/MS - End.: Av. J.K. de
Oliveira, 1366 – Cassilândia(MS)
01 Dezembro/06
73. TO Ivan Domingos Paghi 016.837.008-56 Fazenda Itália I – Zona Rural – Presidente Kennedy/TO 06 Julho/09
74. TO Jesus José Ribeiro 188.282.136-04 Fazenda Minas Gerais II – Presidente Kennedy/TO 04
Julho/06
75. GO João Emídio Vaz 025.302.951-15
Fazenda Santa Maria – Rodovia GO – 050, Km 17 –
Trindade/GO
65 Julho/08
76. MA João Feitosa de Macedo 012.821.073-72 Fazenda J. Macedo, Povoado Morada Nova – Zona Rural
de Bela Vista do Maranhão/MA
17 Julho/08
77.
BA
João Henrique Meneghel 680.729.379-87 Fazenda Guará do Meio – BR 020 – Km 60 -
Correntina/BA
68 Novembro/05
78. MG Joaquim Cândido Alves
Moreira
271.158.956-00 Fazendas Riacho do Fogo e Três Riachos - Santa Fé de
Minas/MG
08 Novembro/05
79. TO Joaquim Faria Daflon 004.501.706-91 Fazenda Castanhal, Gleba Cajueiro – Ananás-TO 201 Dezembro/07
80. BA Jorge Alfredo Lauck 240.823.339-91
Fazenda Nossa Senhora Aparecida – Zona Rural –
formosa do Rio Preto – BA
39 Julho/06
81. PR José Agnelo Crozetta ME 05.598.434/0001-59 Fazenda Lago Azul - Rio Branco do Sul / PR 14 Dezembro/09
82. BA José Alípio Fernandes da
Silveira
307.298.740-87 Fazenda Bananal – BR 020, km 384 – Zona Rural - São
Desidério / BA
05 Dezembro/09
83. RO José Carlos de Souza Barbeiro 041.188.988-53 Fazenda Tapyiratynga – Gleba Corumbiara, Linha 135,
Setor 09, Lotes 51, 52, 61, 63ª. 64B – Corumbiara/RO
12 Julho/05
84. PA José Carlos dos Santos 862.707.961-72 Fazenda Bela Vista – Terra do Meio – Altamira/PA 79 Julho/05
85. MA José Escórcio de Cerqueira 014.487.307-91 Fazenda Santa Bárbara e Fazenda Bom Jesus
Rodovia BR 222, Km 135 – Zona Rural de Monção/MA
31 Julho/08
86. GO José Maia de Oliveira 016.421.031-87 Fazenda Matrinchã – Zona Rural de Mineiros/GO 08 Julho/07
87. MS José Maurício dos Santos - ME 07.041.102/0001-02
Fazenda Palmares do Peixe – Bonito (MS)
08 Dezembro/06
88. CE José Nilo Dourado – ME 02.930.365/0001-40
Fazendas Pirangi e Três Marias, Rodovia CE – 040 – Km
95 – Beberibe/CE
15 Julho/09
89. MT José Nilson dos Santos 111.645.301-00
Auto Guincho Jussara Ltda, Rua Fellinto Muller, Quadra
118, Lote 05, JD Paula II, Várzea Grande/MT 02 Julho/09
90. MG José Pereira Miranda 029.745.097-20 Córrego Caratinga - São João do Manhuaçu/MG 22 Dezembro/09
91. GO José Rezende Cruvinel 011.737.821-68 Fazenda Diamantino – Zona Rural de Mineiros/GO 14 Julho/07
92. PA José Ribamar de Oliveira 061.525.381-49
Fazenda Consolação – Rod. OP 03, Km 20 – Brejo
Grande do Araguaia/PA
58 Junho/04
93. MA José Rodrigues dos Santos 021.651.635-87
Fazenda Ilha/Veneza (CEI: 50.020.655.138-1) -
Capinzal do Norte – MA
48 Dezembro/08
94. PA José Silva Barros 095.339.582-00 Fazenda Vale do Rio Fresco, Cumaru do Norte/PA 261 Dezembro/04
95. PA Laticínio Vitória do Xingu S/A 02.115.212/0001-40 Fazenda Rio Xingu – Altamira/PA 33 Dezembro/09
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
96. TO Lauro de Freitas Lemes 460.714.076-72 Fazenda Angico, Campos Lindos – TO 09 Julho/10
97. PI Lírio Antônio Parisotto 213.676.129-34
Fazenda Lírio Antônio Parisotto, Caixa Postal 24, Zona
Rural – Uruçuí/PI
08 Julho/09
98. MS Lúdio Garcia de Freitas 321.836.821-91
Fazenda Pedra Branca – Chapadão do Sul/MS
07 Dezembro/06
99. MS Luis Felinto da Silva – ME 08.195.108/0001-99 Carvão São José, Zona Rural de Selvíria/MS 05 Julho/08
100. PA Luiz Caetano da Silva 103.254.173-34 Fazenda São José – OP 03, Km 28 – Zona Rural de Brejo
Grande do Araguaia/PA
15 Julho/08
101. PA M José Carvalho ME 15.749.955/0001-13
M. José Carvalho ME - Furo dos Pardos S/N – Afuá - PA
19 Dezembro/04
102. GO Márcio Pedro de Souza 012.888.731-15 Fazenda Três Pilões – Zona Rural de Mineiros/GO 04 Julho/07
103. TO
Marco Antônio Andrade
Barbosa
181.929.206-15 Fazenda Guanabara - Ananás – TO 08 Dezembro/08
104. PA Marcos Antônio Eleutério Neto 067.616.821-34
Fazenda Garupa – Estrada da União, Gleba Chinfrim -
Água Azul do Norte/ PA
15 Junho/04
105. TO Maria Castro de Souza Araújo 280.371.701-87
Fazenda Pantanal – Estrada Velha de Axixá à
Transamazônica, km 05, margem esquerda – Axixá do
Tocantins/TO
05 Julho/07
106. GO Maria José Carrijo Carvalho 910.388.391-49 Fazenda Morada – Zona Rural de Mineiros/GO 03 Julho/07
107. MA Max Neves Cangussu 096.217.687-72 Fazenda Cangussu – Bom Jardim/MA 19 Junho/04
108. MS Mayto Baptista de Rezende 034.209.006-27
Fazenda Mimosa, Estrada rural, região do capim branco
- Zona Rural de Bandeirantes/MS
09 Julho/08
109. PA Miguel Gomes Filho 066.174.412-49
Fazenda do Miguelito, Rodovia Transamazônica, Km 62
– Itupiranga/PA 03 Julho/08
110. SC Móveis Rueckl Ltda. 85.907.012/0001-57 Fazenda Campo Grande – Rio Negrinho/SC 01 Julho/07
111. CE
Mundial Construções e
Limpeza Ltda
04.740.962/0001-38
Distrito de Chapada – Zona Rural de Ubajara/CE
48 Julho/09
112. BA Nelson Luiz Roso 360.689.260-87
Fazenda Roso, BR 020, km 70 – Barreiras/BA
67 Dezembro/09
113. PA Nivaldo Barbosa de Brito 291.805.382-15
Fazenda Ladeirão – Vicinal Portel km 46 – Pacajá/PA
15 Julho/08
114. MA Nyedja Rejane Tavares Lima 014.036.277-03
Fazenda Thâmia -BR 222, km 47 Mata Sede –Santa
Luzia/MA
30 Dezembro/06
115. MS Odier Alves de Freitas 446.239.841-68
Fazenda Caiçara III - Selvíria – MS
07 Dezembro/08
116. MT Olavo Demari Webber 213.734.340-15
Fazenda Boa Sorte, Gleba Alvorada – Zona Rural – Porto
dos Gaúchos/MT 14 Julho/09
117. PA Osvaldino dos Anjos de Souza 129.003.542-34
Carvoaria do Osvaldino – Goianésia do Pará/PA
11 Dezembro/09
118. MS Paulo Rogério Sumaia 087.860.918-08 Fazenda Pouso Alto, Rodovia Aquidauana – Taboco Km
30 – Zona Rural de Aquidauana/MS
33 Julho/08
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
119. PA Pecuária Rio Largo Ltda. 08.156.226/0005-11
Fazenda Rio Dourado – s/n, Margem direita do Rio
Fresco – Zona Rural – Cumaru do Norte/PA
54 Junho/04
120. TO
Raimundo Nonato de Pinho
Filho
131.447.406-59 Fazenda São Carlos (Fazenda Caçula) - Xambioá - TO 07 Dezembro/08
121. TO
Reflorestar Comércio
Atacadista de Produtos
Florestais Ltda.
07.674.312/0001-20 Fazenda Ouro Verde - Dois Irmãos do Tocantins - TO 21 Dezembro/08
122. MG Reginaldo Freire Leite 028.397.318-86 Fazenda Boa Vista –Claraval/MG 24 Junho/04
123. PA René Moreira de Souza 319.347.061-91 Fazenda Trairão – Bannach/PA 17 Julho/07
124. BA Ricardo Ferrigno Teixeira 130.225.228-35
Fazenda Campo Aberto – Estrada do Café, km.40. Zona
Rural. Barreiras – BA Barreiras/BA
82 Dezembro/09
125. RN Ricardo Tavares de Andrade 350.796.494-53
Distrito Irrigado do Rio Açu – Setor 5, Lotes 44, 45 e 49
– Zona Rural – Alto do Rodrigues/RN
29 Julho/06
126. MA Roberto Barbosa de Souza 336.490.655-68
Rodovia BR 222, Km 413 – Zona Rural de Santa
Luzia/MA
20 Julho/08
127. RO Roberto Demario Caldas 276.566.089-15
Fazenda São Joaquim/Mequéns - Zona Rural de
Pimenteira do Oeste/RO
219 Dezembro/04
128. PA Romar Divino Montes 242.084.931-00
Fazenda Vale do Paraíso II – Curionópolis/PA – CEP:
68523-000 15 Junho/04
129. PA Romildo Contarini 215.712.607-49 Fazenda Santa Luzia - Ipixuna do Pará – PA 07 Dezembro/08
130. MS Ronaldo Jesus Pereira 027.947.701-52
Fazenda Piracanjuba, BR – 060, Km 131,5 – Paraíso
Camapuã – Zona Rural de Água Clara/MS 06 Julho/08
131. TO Ronnie Petterson Moreira de
Melo
659.994.281-49 Fazenda Vitória, Carvoaria do Ronnie
Petterson(Brejão), Almas/TO
02 Julho/07
132. MT Rosana Sorge Xavier 993.277.088-49
Fazenda Santa Luzia, Estrada Maringá, Km 25 – Zona
Rural – Nova Bandeirante/MT
16 Julho/09
133. MA Salomão Pires de Carvalho 024.354.897-49
Fazenda Aldeia, Lugarejo Boca do Carcado, Povoado
Aldeia – Zona Rural de Matões do Norte/MA
11 Julho/09
134. MT
Sandra Vilela de Freitas
Oliveira
405.565.141-49
Fazenda Nossa Senhora Aparecida – Estrada Boa
Esperança a Santo Antônio, Km 32 – Nova Ubiratã/MT
14 Junho/04
135. MS
Sbaraini Agropecuária S/A –
Indústria e Comércio
76.068.055/0013-39 Rodovia Iguatemi, Km 34 – Amambaí/MS 18 Julho/08
136. GO
Sebastião Cabral Moreira
Guimarães
072.967.381-20
Fazenda Santo Antônio da Laguna (CEI:
32.680.006.968-1) - Barro Alto – GO
OBS.: Fazenda desapropriada
17 Dezembro/08
137. MT Sebastião Neves de Almeida 031.427.361-15
Fazenda 05 Estrelas – Gleba Nhandú, Estrada do
Aragão, 12 Km de Mundo Novo – Novo Mundo/MT 126
Novembro/05
22 Julho/07
138. MT Sílvio Zulli 079.402.469-68
Fazenda Olho D’ Água – Estrada Coenge, Km 16 – Zona
Rural de Poconé/MT
318 Julho/07
UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO TRABALHADORES
LIBERTADOS
MÊS/ANO
da inclusão no
cadastro
139. PR Valdir Bueno de Faria 000.285.769-34 Fazenda Grandes Rios - Tijucas do Sul – PR 11 Dezembro/08
140. PA Valfredo Macedo da Silva 172.815.983-00 Fazenda Santa Clara –Estr. de Itacaiunas, Km 56 – Novo
Repartimento/PA
41 Junho/04
141. PA Versátil Construção e Serviços
Ltda
02.938.040/0001-04 Rodovia PA – 125 , Bairro Industrial – Paragominas/PA 21 Julho/06
142. PA Vicente Nicolodi 092.913.262-91
Fazenda Uruará Rodovia Transamazônica, Km 185,
vicinal Transsiriri, Km 70 – Zona Rural de Uruará/PA
29 Julho/08
143. GO
Vilma Ferreira Rodrigues
Martins
530.237.141-34
Fazenda Salto Diamantino – Zona Rural de
Portelândia/GO
02 Julho/07
144. MA Vilson de Araújo Fontes 021.649.575-04 Fazenda Cabana da Serra – Morcego – Santa Luzia/MA 07 Julho/05
145. MA Vital Ferreira da Costa 070.065.946-34 Fazenda Brejo das Araras – João Lisboa/MA 05 Dezembro/06
146. TO Wagner Furiati Nabarrete 140.285.688-11 Fazenda Poção Bonito, Ponte Alta do Bom Jesus – TO 11 Julho/10
147. TO Waldir Batista Rios 061.456.631-20 Fazenda Três Irmãos, Recursolândia – TO 27 Julho/10
148. PA
Waldir Ramos Fonseca
(Antiga Plantel)
188.231.496-49 São Félix do Xingu-PA 11 Julho/07
149. MS Walter Lúcio Klebis 725.729.578-68
Fazenda Estrela – Estrada do Cascalho Branco –
Alcinópolis/MS
13 Julho/08
150. PA
Weslei Lafaiette Ferreira
Guimarães
547.333.591-87
Carvoaria do WESLEI Rodovia PA 150 – Zona Rural de
Goianésia do Pará/PA
http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_suja.pdf
07 Julho/08
151. PA Wilson Ferreira da Rocha 451.263.137-20
Fazenda California - Rod. PA 150 - KM 142 –
Goianésia/PA 26 Dezembro/04
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
PELA PAZ DEMOCRÁTICA COM JUSTIÇA SOCIAL
Nos últimos anos, venho cumprindo tarefa partidária no sentido de restabelecer e estreitar as relações do PCB com organizações e partidos revolucionários, com destaque para a América Latina. Este trabalho político tem como objetivo principal o reforço do internacionalismo proletário, na luta anti-imperialista e pelo socialismo.
A América Latina é palco de uma intensa luta de classes, antagonizando forças populares dispostas a aprofundar mudanças sociais e as oligarquias associadas ao imperialismo, sobretudo o norte-americano.
Ao XIV Congresso Nacional do PCB, realizado em outubro do ano passado, compareceu a grande maioria dos Partidos Comunistas da região. Além de viagens recentes de camaradas da direção do PCB e da UJC (União da Juventude Comunista) a Argentina, Chile e Uruguai e outros países, pessoalmente estive na Bolívia, Cuba, Colômbia, Equador, Honduras, Paraguai, Peru e Venezuela. Nestas viagens, tive contatos com camaradas de Costa Rica, El Salvador, Haiti, Nicarágua, Panamá, Porto Rico e República Dominicana.
Crédito: PCB
Numa dessas viagens, fui convidado a conhecer presencialmente a mais antiga e importante organização insurgente do continente: as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP), que há 46 anos luta nas montanhas pela libertação nacional e pelo socialismo na Colômbia. A organização foi criada em função de uma necessidade objetiva de os camponeses colombianos defenderem seus pedaços de terra, suas casas e suas famílias da violência do Estado e de milícias a serviço do latifúndio.
Tive que tomar solitariamente a decisão de aceitar o convite e viajar no dia seguinte para as montanhas andinas, já que era o único membro do PCB naquela viagem e, por razões óbvias, não poderia consultar meus camaradas da direção do Partido no Brasil. Portanto, resolvi passar alguns dias num acampamento das FARC na Colômbia por iniciativa própria, sob minha exclusiva responsabilidade, e não por decisão partidária. Mas estava convicto de que minha atitude era compatível com a linha política do Partido.
Valeram a pena as duras viagens, de ida e volta, por regiões e países dos quais não me recordo, até porque toda aquela região é habitada pelo mesmo povo, dividido artificialmente em vários países, pelos interesses do capital. Passei por belas paisagens, conheci uma fauna e uma flora exuberantes, alternando meios de transporte os mais variados, como automóveis, canoas e mulas, além de saudáveis mas cansativas caminhadas.
Ficarão para sempre em minha memória os diálogos que mantive com os jovens guerrilheiros e guerrilheiras que conheci e as fotografias que não pude tirar do trabalho dos camponeses, das creches, escolas e postos de saúde criados e mantidos pelo “Estado” guerrilheiro em seu território, do cotidiano do acampamento.
Foram momentos que me marcaram, reforçando valores como a disciplina partidária, o trabalho coletivo, a camaradagem. O aprendizado nas reuniões diárias do coletivo, ao anoitecer, para repercutir documentos políticos e notícias atualizadas, da Colômbia e do mundo todo, ouvidas nos rádios que fazem parte do enxoval dos militantes. As bibliotecas volantes, onde não faltam clássicos do marxismo e da literatura.
Impossível esquecer a entrevista que fiz em “portunhol” para todo o contingente guerrilheiro, através da Rádio Rebelde.
Como não guardar com carinho o único objeto físico que pude trazer da viagem, um caracol que ganhei do jovem guerrilheiro que me serviu de guia e apoio durante a estadia, no dia em que nos despedimos sem que pudéssemos conter as lágrimas que misturavam sentimentos de fraternidade e paternidade.
Muito mais do que a curiosidade, o espírito de aventura e a simpatia pelas FARC, falou mais alto em minha decisão o dever revolucionário de contribuir, de alguma forma, para os esforços para uma solução política da complexa questão colombiana. Muito antes da viagem e da instalação de mais sete bases militares norte-americanas na Colômbia, eu já tinha consciência de que esse país vinha se transformando numa cabeça de ponte do imperialismo na América Latina, onde cumpre o papel que Israel exerce no Oriente Médio.
Num artigo que publiquei há alguns anos (“Impedir a guerra imperialista na América Latina”), já dizia textualmente:
”... para dar solidariedade aos povos venezuelano, boliviano, equatoriano; para lutar para que possam avançar as mudanças e a luta de classes na América Latina, mesmo em processos mais mediados e contraditórios; para evitar que haja guerra e retrocesso em nosso continente; para tudo isso, há um pré-requisito: derrotar o verdadeiro eixo do mal, os braços do imperialismo norte-americano em nosso continente: o governo fascista e o Estado terrorista da Colômbia!”
Já tinha claro, quando resolvi aceitar o convite, que não interessa à oligarquia colombiana, tampouco ao imperialismo, reconhecer o caráter político da guerrilha e, muito menos – para não lhe dar protagonismo - estabelecer com ela um processo de diálogo que possa pôr fim ao conflito armado na Colômbia, que dificilmente será solucionado pela via militar.
Estamos diante de uma espécie de empate, em que nem as guerrilhas (FARC e também a ELN, que segue lutando) têm muitas possibilidades para expandir o território sob seu controle (quase um terço do país), nem as forças militares e paramilitares conseguem derrotá-las.
À oligarquia colombiana interessa a manutenção do conflito, para se locupletar dos bilhões de dólares dos programas militares bancados pelos EUA e atribuir cinicamente aos insurgentes a mais rendosa atividade do grupo que detém o poder no país: exatamente o narcotráfico.
Aos EUA, não interessa a solução do conflito, para poder justificar a “guerra contra o narcoterrorismo”, que lhe permite manipular a opinião pública para reinstalar a Quarta Frota, criar mais sete bases militares na Colômbia, dar um golpe em Honduras, botar milhares de soldados no Haiti e agora na Costa Rica e firmar acordos militares com vários países na região, lamentavelmente inclusive com o Brasil, assinado recentemente.
O objetivo do imperialismo é reforçar sua presença militar para tentar desestabilizar e derrubar governos progressistas, em especial o da Venezuela, apertar o cerco a Cuba, evitar o fortalecimento da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas), frear o processo de mudanças na Bolívia e outros países, tudo isso de olho grande nas extraordinárias riquezas naturais do continente, como petróleo e gás, água e minerais.
Nos anos 90, houve na América Latina um processo negociado de desmilitarização de grupos guerrilheiros. Na América Central, todos esses entendimentos resultaram em acordos, com a transformação das guerrilhas em organizações políticas legais. Duas delas, aliás, estão hoje no governo de seus países: a FMLN (El Salvador) e a FSLN (Nicarágua). Na Colômbia, entretanto, este processo terminou com o cruel assassinato de mais de 4.000 membros da União Patriótica, partido político então legal, que incorporava parte dos militantes das FARC que desceram das montanhas, do Partido Comunista Colombiano e de outras organizações de esquerda.
Portanto, as FARC não podem promover uma rendição unilateral, incondicional, uma paz de cemitérios, jogando fora um patrimônio de décadas de luta e submetendo seus militantes a um genocídio. O que pretendem é um diálogo que torne possível uma paz democrática, que ponha fim não só ao conflito, mas ao terrorismo de Estado, à expulsão de camponeses de suas terras, às milícias paramilitares, ao assassinato e à prisão de milhares de militantes e que assegure liberdades democráticas e verdadeiras mudanças econômicas e sociais.
Mas o início de um diálogo de paz na Colômbia – que interessa a todas as forças e personalidades democráticas, pacifistas e anti-imperialistas e não apenas aos comunistas – só será possível através de uma ampla campanha internacional pela paz com justiça social e econômica na Colômbia, cujo êxito tem como pré-requisito o reconhecimento das FARC e do ELN como são em verdade: organizações políticas beligerantes.
Foi para contribuir para essa necessária e urgente campanha – conhecendo e divulgando um pouco mais a história, a realidade, os pontos de vista e as perspectivas das FARC – que resolvi conviver alguns dias com os guerrilheiros e conversar, sem preocupação com o relógio e o celular, com alguns de seus comandantes, em especial Iván Marquez e Jésus Santrich, que me visitaram no acampamento em que me hospedei.
Não voltei ao Brasil para fazer proselitismo sobre uma forma de luta que considero incompatível com a atualidade brasileira, mas que respeito como legítimo direito dos povos na luta contra a opressão. Voltei determinado a contribuir para a abertura de um diálogo político na Colômbia.
O PCB e outras organizações e personalidades entendem a importância desse diálogo para o avanço dos processos de mudança na América Latina, que depende da neutralização da agressividade do imperialismo em nosso continente, cujo centro de gravidade é o terrorismo de Estado colombiano.
A Colômbia é o segundo destino mundial de ajuda financeira para fins militares e de material bélico dos EUA, após Israel; tem as Forças Armadas mais numerosas, armadas e treinadas da América do Sul. Um dos objetivos principais do imperialismo, diante da crise sistêmica do capitalismo, é fomentar guerras localizadas, sobretudo contra países fora de sua esfera de dominação e, preferencialmente, possuidores de riquezas naturais.
O Estado narcoterrorista colombiano é o instrumento para provocar conflitos militares na região, como foi o caso da invasão do espaço aéreo equatoriano para o ataque ao acampamento do comandante Raul Reyes, o Secretário de Relações Internacionais das FARC, que tinha como tarefa exatamente promover trocas humanitárias de prisioneiros e abrir espaço para uma solução negociada do conflito militar.
No caso da Venezuela - onde o processo de mudanças na região mais avança – as provocações são mais ousadas, constantes e perigosas. A Colômbia, que já infiltrou milhares de paramilitares no território venezuelano, para preparar um golpe contra Chávez, agora acusa a Venezuela de abrigar guerrilheiros das FARC, utilizando-se de manipulações tecnológicas, como as que vem fazendo até hoje com o inacreditável computador pessoal de Raul Reyes, que resistiu incólume a um bombardeio aéreo intenso, em que todo o acampamento foi destruído e morreram 26 pessoas.
Os EUA já se associaram a estas “denúncias” do governo colombiano e já agitam propostas de levar o caso para organismos multilaterais que hegemonizam. As relações diplomáticas entre a Colômbia e a Venezuela estão cada vez mais tensas. É necessária uma urgente ação política para evitar o agravamento do conflito, que só interessa ao imperialismo e à direita, não só colombiana, mas de todos os países da América Latina, que fazem de tudo para ajudar a derrubar o governo venezuelano, através de sua satanização e manipulação.
Aqui no Brasil não é diferente. Toda a mídia burguesa se associa às denúncias do governo colombiano e a direita aproveita o momento eleitoral para criticar o governo brasileiro exatamente em relação a um dos poucos aspectos que os internacionalistas nele valorizamos. Apesar da vacilação, da dubiedade e das contradições - em face do objetivo principal da política externa brasileira de transformar o país numa grande potência mundial -, ao Estado brasileiro não interessa a guerra imperialista, mas sim a expansão do capitalismo brasileiro.
A direita, para instigar a guerra entre a Colômbia e a Venezuela, tenta desqualificar o Brasil como mediador da crise. Para isso, acusa o partido do Presidente da República de relações e atitudes que infelizmente não são verdadeiras, pois poderiam ter ajudado a solucionar o conflito colombiano.
Na Colômbia, é expressivo o movimento conhecido como “Colombianos pela Paz” – que estimula a troca de prisioneiros e tenta criar um ambiente favorável ao diálogo –, liderado pela Senadora Piedad Córdoba, com quem participei, em outra ocasião, de reunião em Bogotá para tratar do tema da paz naquele país, juntamente com outros militantes latino-americanos, dentre os quais Carlos Lozano, do Burô Político do Partido Comunista Colombiano, um dos dirigentes internacionalistas mais dedicados à solução do impasse em seu país.
Mas essa campanha não será exitosa se não contar com a ampla participação de governos, instituições e personalidades democráticas e progressistas de vários países, sobretudo da América Latina.
E, na América Latina, o Brasil – em função de sua importância e sua liderança - é o país que reúne as melhores condições para viabilizar o diálogo colombiano, como fiador político, liderando um conjunto de países e organizações multilaterais da região, de preferência a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas), que não conta com a presença indesejável dos Estados Unidos.
É correta a iniciativa da diplomacia brasileira de levar a discussão do novo conflito para o espaço da UNASUL e tentar ajudar a mediá-lo. Mas não se pode ter ilusão de que o novo Presidente colombiano, que tomará posse em alguns dias, recuará nos projetos belicistas do consórcio EUA/Colômbia. Este não é o último gesto raivoso de Uribe, como muitos imaginam. Este é o primeiro gesto de Santos antes da posse, combinado com Uribe, para iniciar seu governo com voz grossa, mas com pouco desgaste. Santos não foi só o candidato de Uribe. Foi seu Ministro da Defesa, responsável pela aplicação do famigerado “Plano Colômbia”. É o uribismo sem Uribe. Não nos esqueçamos da invasão de Israel à Faixa de Gaza, antes da posse de Obama, para preparar a transição para o imperialismo sem Bush.
Por isso, será importante, mas insuficiente, a distensão do atual conflito entre Colômbia e Venezuela. Isto resolve uma parte da questão no curto prazo, mas não resolve a causa do problema. O Brasil deve ir além dessa iniciativa e se empenhar numa solução negociada do conflito interno colombiano. E isto só será possível se sentarem à mesa, com observadores internacionais credenciados pelas partes, os verdadeiros atores em conflito: as organizações políticas insurgentes e, mais do que o governo, o Estado colombiano.
Para ser conseqüente com o objetivo do Estado brasileiro de transformar o nosso país em uma referência no âmbito mundial, seria muito mais eficiente patrocinar um diálogo que pode distensionar o pesado ambiente interno colombiano, que paira sobre a América Latina, do que liderar tropas de ocupação no Haiti.
Além do mais, desmontar o “Cavalo de Tróia” montado pelo imperialismo na Colômbia não serve apenas para evitar uma guerra com a Venezuela ou a derrubada de seu governo. Como disse Fidel Castro, as bases militares ianques na Colômbia são punhais no coração de toda a América Latina, inclusive, não nos iludamos, sobre o Brasil, cujas extraordinárias riquezas naturais - entre elas a biodiversidade da Amazônia, as imensas reservas de água doce e o pré-sal - são os principais objetos da cobiça dos Estados Unidos em todo o continente.
* Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB
25 de julho de 2010
A América Latina é palco de uma intensa luta de classes, antagonizando forças populares dispostas a aprofundar mudanças sociais e as oligarquias associadas ao imperialismo, sobretudo o norte-americano.
Ao XIV Congresso Nacional do PCB, realizado em outubro do ano passado, compareceu a grande maioria dos Partidos Comunistas da região. Além de viagens recentes de camaradas da direção do PCB e da UJC (União da Juventude Comunista) a Argentina, Chile e Uruguai e outros países, pessoalmente estive na Bolívia, Cuba, Colômbia, Equador, Honduras, Paraguai, Peru e Venezuela. Nestas viagens, tive contatos com camaradas de Costa Rica, El Salvador, Haiti, Nicarágua, Panamá, Porto Rico e República Dominicana.
Crédito: PCB
Numa dessas viagens, fui convidado a conhecer presencialmente a mais antiga e importante organização insurgente do continente: as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP), que há 46 anos luta nas montanhas pela libertação nacional e pelo socialismo na Colômbia. A organização foi criada em função de uma necessidade objetiva de os camponeses colombianos defenderem seus pedaços de terra, suas casas e suas famílias da violência do Estado e de milícias a serviço do latifúndio.
Tive que tomar solitariamente a decisão de aceitar o convite e viajar no dia seguinte para as montanhas andinas, já que era o único membro do PCB naquela viagem e, por razões óbvias, não poderia consultar meus camaradas da direção do Partido no Brasil. Portanto, resolvi passar alguns dias num acampamento das FARC na Colômbia por iniciativa própria, sob minha exclusiva responsabilidade, e não por decisão partidária. Mas estava convicto de que minha atitude era compatível com a linha política do Partido.
Valeram a pena as duras viagens, de ida e volta, por regiões e países dos quais não me recordo, até porque toda aquela região é habitada pelo mesmo povo, dividido artificialmente em vários países, pelos interesses do capital. Passei por belas paisagens, conheci uma fauna e uma flora exuberantes, alternando meios de transporte os mais variados, como automóveis, canoas e mulas, além de saudáveis mas cansativas caminhadas.
Ficarão para sempre em minha memória os diálogos que mantive com os jovens guerrilheiros e guerrilheiras que conheci e as fotografias que não pude tirar do trabalho dos camponeses, das creches, escolas e postos de saúde criados e mantidos pelo “Estado” guerrilheiro em seu território, do cotidiano do acampamento.
Foram momentos que me marcaram, reforçando valores como a disciplina partidária, o trabalho coletivo, a camaradagem. O aprendizado nas reuniões diárias do coletivo, ao anoitecer, para repercutir documentos políticos e notícias atualizadas, da Colômbia e do mundo todo, ouvidas nos rádios que fazem parte do enxoval dos militantes. As bibliotecas volantes, onde não faltam clássicos do marxismo e da literatura.
Impossível esquecer a entrevista que fiz em “portunhol” para todo o contingente guerrilheiro, através da Rádio Rebelde.
Como não guardar com carinho o único objeto físico que pude trazer da viagem, um caracol que ganhei do jovem guerrilheiro que me serviu de guia e apoio durante a estadia, no dia em que nos despedimos sem que pudéssemos conter as lágrimas que misturavam sentimentos de fraternidade e paternidade.
Muito mais do que a curiosidade, o espírito de aventura e a simpatia pelas FARC, falou mais alto em minha decisão o dever revolucionário de contribuir, de alguma forma, para os esforços para uma solução política da complexa questão colombiana. Muito antes da viagem e da instalação de mais sete bases militares norte-americanas na Colômbia, eu já tinha consciência de que esse país vinha se transformando numa cabeça de ponte do imperialismo na América Latina, onde cumpre o papel que Israel exerce no Oriente Médio.
Num artigo que publiquei há alguns anos (“Impedir a guerra imperialista na América Latina”), já dizia textualmente:
”... para dar solidariedade aos povos venezuelano, boliviano, equatoriano; para lutar para que possam avançar as mudanças e a luta de classes na América Latina, mesmo em processos mais mediados e contraditórios; para evitar que haja guerra e retrocesso em nosso continente; para tudo isso, há um pré-requisito: derrotar o verdadeiro eixo do mal, os braços do imperialismo norte-americano em nosso continente: o governo fascista e o Estado terrorista da Colômbia!”
Já tinha claro, quando resolvi aceitar o convite, que não interessa à oligarquia colombiana, tampouco ao imperialismo, reconhecer o caráter político da guerrilha e, muito menos – para não lhe dar protagonismo - estabelecer com ela um processo de diálogo que possa pôr fim ao conflito armado na Colômbia, que dificilmente será solucionado pela via militar.
Estamos diante de uma espécie de empate, em que nem as guerrilhas (FARC e também a ELN, que segue lutando) têm muitas possibilidades para expandir o território sob seu controle (quase um terço do país), nem as forças militares e paramilitares conseguem derrotá-las.
À oligarquia colombiana interessa a manutenção do conflito, para se locupletar dos bilhões de dólares dos programas militares bancados pelos EUA e atribuir cinicamente aos insurgentes a mais rendosa atividade do grupo que detém o poder no país: exatamente o narcotráfico.
Aos EUA, não interessa a solução do conflito, para poder justificar a “guerra contra o narcoterrorismo”, que lhe permite manipular a opinião pública para reinstalar a Quarta Frota, criar mais sete bases militares na Colômbia, dar um golpe em Honduras, botar milhares de soldados no Haiti e agora na Costa Rica e firmar acordos militares com vários países na região, lamentavelmente inclusive com o Brasil, assinado recentemente.
O objetivo do imperialismo é reforçar sua presença militar para tentar desestabilizar e derrubar governos progressistas, em especial o da Venezuela, apertar o cerco a Cuba, evitar o fortalecimento da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas), frear o processo de mudanças na Bolívia e outros países, tudo isso de olho grande nas extraordinárias riquezas naturais do continente, como petróleo e gás, água e minerais.
Nos anos 90, houve na América Latina um processo negociado de desmilitarização de grupos guerrilheiros. Na América Central, todos esses entendimentos resultaram em acordos, com a transformação das guerrilhas em organizações políticas legais. Duas delas, aliás, estão hoje no governo de seus países: a FMLN (El Salvador) e a FSLN (Nicarágua). Na Colômbia, entretanto, este processo terminou com o cruel assassinato de mais de 4.000 membros da União Patriótica, partido político então legal, que incorporava parte dos militantes das FARC que desceram das montanhas, do Partido Comunista Colombiano e de outras organizações de esquerda.
Portanto, as FARC não podem promover uma rendição unilateral, incondicional, uma paz de cemitérios, jogando fora um patrimônio de décadas de luta e submetendo seus militantes a um genocídio. O que pretendem é um diálogo que torne possível uma paz democrática, que ponha fim não só ao conflito, mas ao terrorismo de Estado, à expulsão de camponeses de suas terras, às milícias paramilitares, ao assassinato e à prisão de milhares de militantes e que assegure liberdades democráticas e verdadeiras mudanças econômicas e sociais.
Mas o início de um diálogo de paz na Colômbia – que interessa a todas as forças e personalidades democráticas, pacifistas e anti-imperialistas e não apenas aos comunistas – só será possível através de uma ampla campanha internacional pela paz com justiça social e econômica na Colômbia, cujo êxito tem como pré-requisito o reconhecimento das FARC e do ELN como são em verdade: organizações políticas beligerantes.
Foi para contribuir para essa necessária e urgente campanha – conhecendo e divulgando um pouco mais a história, a realidade, os pontos de vista e as perspectivas das FARC – que resolvi conviver alguns dias com os guerrilheiros e conversar, sem preocupação com o relógio e o celular, com alguns de seus comandantes, em especial Iván Marquez e Jésus Santrich, que me visitaram no acampamento em que me hospedei.
Não voltei ao Brasil para fazer proselitismo sobre uma forma de luta que considero incompatível com a atualidade brasileira, mas que respeito como legítimo direito dos povos na luta contra a opressão. Voltei determinado a contribuir para a abertura de um diálogo político na Colômbia.
O PCB e outras organizações e personalidades entendem a importância desse diálogo para o avanço dos processos de mudança na América Latina, que depende da neutralização da agressividade do imperialismo em nosso continente, cujo centro de gravidade é o terrorismo de Estado colombiano.
A Colômbia é o segundo destino mundial de ajuda financeira para fins militares e de material bélico dos EUA, após Israel; tem as Forças Armadas mais numerosas, armadas e treinadas da América do Sul. Um dos objetivos principais do imperialismo, diante da crise sistêmica do capitalismo, é fomentar guerras localizadas, sobretudo contra países fora de sua esfera de dominação e, preferencialmente, possuidores de riquezas naturais.
O Estado narcoterrorista colombiano é o instrumento para provocar conflitos militares na região, como foi o caso da invasão do espaço aéreo equatoriano para o ataque ao acampamento do comandante Raul Reyes, o Secretário de Relações Internacionais das FARC, que tinha como tarefa exatamente promover trocas humanitárias de prisioneiros e abrir espaço para uma solução negociada do conflito militar.
No caso da Venezuela - onde o processo de mudanças na região mais avança – as provocações são mais ousadas, constantes e perigosas. A Colômbia, que já infiltrou milhares de paramilitares no território venezuelano, para preparar um golpe contra Chávez, agora acusa a Venezuela de abrigar guerrilheiros das FARC, utilizando-se de manipulações tecnológicas, como as que vem fazendo até hoje com o inacreditável computador pessoal de Raul Reyes, que resistiu incólume a um bombardeio aéreo intenso, em que todo o acampamento foi destruído e morreram 26 pessoas.
Os EUA já se associaram a estas “denúncias” do governo colombiano e já agitam propostas de levar o caso para organismos multilaterais que hegemonizam. As relações diplomáticas entre a Colômbia e a Venezuela estão cada vez mais tensas. É necessária uma urgente ação política para evitar o agravamento do conflito, que só interessa ao imperialismo e à direita, não só colombiana, mas de todos os países da América Latina, que fazem de tudo para ajudar a derrubar o governo venezuelano, através de sua satanização e manipulação.
Aqui no Brasil não é diferente. Toda a mídia burguesa se associa às denúncias do governo colombiano e a direita aproveita o momento eleitoral para criticar o governo brasileiro exatamente em relação a um dos poucos aspectos que os internacionalistas nele valorizamos. Apesar da vacilação, da dubiedade e das contradições - em face do objetivo principal da política externa brasileira de transformar o país numa grande potência mundial -, ao Estado brasileiro não interessa a guerra imperialista, mas sim a expansão do capitalismo brasileiro.
A direita, para instigar a guerra entre a Colômbia e a Venezuela, tenta desqualificar o Brasil como mediador da crise. Para isso, acusa o partido do Presidente da República de relações e atitudes que infelizmente não são verdadeiras, pois poderiam ter ajudado a solucionar o conflito colombiano.
Na Colômbia, é expressivo o movimento conhecido como “Colombianos pela Paz” – que estimula a troca de prisioneiros e tenta criar um ambiente favorável ao diálogo –, liderado pela Senadora Piedad Córdoba, com quem participei, em outra ocasião, de reunião em Bogotá para tratar do tema da paz naquele país, juntamente com outros militantes latino-americanos, dentre os quais Carlos Lozano, do Burô Político do Partido Comunista Colombiano, um dos dirigentes internacionalistas mais dedicados à solução do impasse em seu país.
Mas essa campanha não será exitosa se não contar com a ampla participação de governos, instituições e personalidades democráticas e progressistas de vários países, sobretudo da América Latina.
E, na América Latina, o Brasil – em função de sua importância e sua liderança - é o país que reúne as melhores condições para viabilizar o diálogo colombiano, como fiador político, liderando um conjunto de países e organizações multilaterais da região, de preferência a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas), que não conta com a presença indesejável dos Estados Unidos.
É correta a iniciativa da diplomacia brasileira de levar a discussão do novo conflito para o espaço da UNASUL e tentar ajudar a mediá-lo. Mas não se pode ter ilusão de que o novo Presidente colombiano, que tomará posse em alguns dias, recuará nos projetos belicistas do consórcio EUA/Colômbia. Este não é o último gesto raivoso de Uribe, como muitos imaginam. Este é o primeiro gesto de Santos antes da posse, combinado com Uribe, para iniciar seu governo com voz grossa, mas com pouco desgaste. Santos não foi só o candidato de Uribe. Foi seu Ministro da Defesa, responsável pela aplicação do famigerado “Plano Colômbia”. É o uribismo sem Uribe. Não nos esqueçamos da invasão de Israel à Faixa de Gaza, antes da posse de Obama, para preparar a transição para o imperialismo sem Bush.
Por isso, será importante, mas insuficiente, a distensão do atual conflito entre Colômbia e Venezuela. Isto resolve uma parte da questão no curto prazo, mas não resolve a causa do problema. O Brasil deve ir além dessa iniciativa e se empenhar numa solução negociada do conflito interno colombiano. E isto só será possível se sentarem à mesa, com observadores internacionais credenciados pelas partes, os verdadeiros atores em conflito: as organizações políticas insurgentes e, mais do que o governo, o Estado colombiano.
Para ser conseqüente com o objetivo do Estado brasileiro de transformar o nosso país em uma referência no âmbito mundial, seria muito mais eficiente patrocinar um diálogo que pode distensionar o pesado ambiente interno colombiano, que paira sobre a América Latina, do que liderar tropas de ocupação no Haiti.
Além do mais, desmontar o “Cavalo de Tróia” montado pelo imperialismo na Colômbia não serve apenas para evitar uma guerra com a Venezuela ou a derrubada de seu governo. Como disse Fidel Castro, as bases militares ianques na Colômbia são punhais no coração de toda a América Latina, inclusive, não nos iludamos, sobre o Brasil, cujas extraordinárias riquezas naturais - entre elas a biodiversidade da Amazônia, as imensas reservas de água doce e o pré-sal - são os principais objetos da cobiça dos Estados Unidos em todo o continente.
* Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB
25 de julho de 2010
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Estudo da Unesco condena a concentração da mídia
Na avaliação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. Para isso, diz estudo da entidade, governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores. A organização afirma que os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. As autoridades devem ter, por exemplo, o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade está ameaçada, defende a Unesco.
Agência Câmara
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lancou o estudo “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”. Segundo o documento da Unesco o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. “Os governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores”, diz o estudo.
A organização afirma que os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. “As autoridades devem ter, por exemplo, o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade está ameaçada”, destaca.
O estudo recomenda ainda a divisão equitativa das frequências de rádio e televisão entre as emissoras públicas, privadas e comunitárias, e entre as estações nacionais, regionais e locais.
Para a Unesco, a distribuição de concessões deve ser transparente e aberta ao público. “O processo deve ser supervisionado por órgão isento de interferência política ou interesses particulares”, afirma.
Na primeira categoria de indicadores proposta para avaliar a mídia de um país, a Unesco questiona se a liberdade de expressão e o direito à informação são garantidos por lei e respeitados na prática.
A publicação ressalta ainda a importância de se preservar a independência editorial e o sigilo das fontes jornalísticas. Além disso, conforme o texto, é preciso averiguar se a população e as organizações da sociedade civil participam da formulação de políticas públicas relativas à mídia.
A Unesco recomenda que o Estado não imponha restrições legais injustificadas à mídia e que as leis sobre crimes contra com a honra (como a difamação) imponham restrições o mais específicas possível para proteger a reputação dos indivíduos.
“Restrições à liberdade de expressão, o discurso do ódio, a privacidade, o desacato a tribunal e a obscenidade têm de ser definidas com clareza na lei e devem ser justificáveis em uma sociedade democrática”, diz o estudo.
Segundo o documento, a mídia não pode estar sujeita à censura prévia – ou seja, qualquer violação às regras para o conteúdo da mídia deve ser punida apenas após sua publicação ou divulgação.
Além disso, o Estado não deve tentar bloquear ou filtrar conteúdo da internet considerado sensível ou prejudicial. “Os provedores, sites, blogs e empresas de mídia na internet não têm a obrigação de registrar-se em um órgão público ou obter uma permissão dele”, informa.
Com relação ao sistema de rádio e televisão, a Unesco recomenda que haja às emissoras garantias legais de independência editorial contra interesses partidários e comerciais. O órgão regulador do setor também deve ser composto por integrantes escolhidos em processo transparente e democrático, e deve prestar contas à população.
Na terceira categoria de indicadores prevista no documento, a Unesco questiona se o conteúdo da mídia – seja ela pública, privada ou comunitária – reflete a diversidade de opiniões na sociedade, inclusive de grupos marginalizados.
A UNESCO também considera essencial para o fortalecimento da democracia o desenvolvimento da mídia comunitária; a capacitação dos profissionais da área; e o avanço da infraestrutura de comunicação, para recepção da radiodifusão, acesso a telefones e à internet.
Agência Câmara
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lancou o estudo “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”. Segundo o documento da Unesco o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. “Os governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores”, diz o estudo.
A organização afirma que os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. “As autoridades devem ter, por exemplo, o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade está ameaçada”, destaca.
O estudo recomenda ainda a divisão equitativa das frequências de rádio e televisão entre as emissoras públicas, privadas e comunitárias, e entre as estações nacionais, regionais e locais.
Para a Unesco, a distribuição de concessões deve ser transparente e aberta ao público. “O processo deve ser supervisionado por órgão isento de interferência política ou interesses particulares”, afirma.
Na primeira categoria de indicadores proposta para avaliar a mídia de um país, a Unesco questiona se a liberdade de expressão e o direito à informação são garantidos por lei e respeitados na prática.
A publicação ressalta ainda a importância de se preservar a independência editorial e o sigilo das fontes jornalísticas. Além disso, conforme o texto, é preciso averiguar se a população e as organizações da sociedade civil participam da formulação de políticas públicas relativas à mídia.
A Unesco recomenda que o Estado não imponha restrições legais injustificadas à mídia e que as leis sobre crimes contra com a honra (como a difamação) imponham restrições o mais específicas possível para proteger a reputação dos indivíduos.
“Restrições à liberdade de expressão, o discurso do ódio, a privacidade, o desacato a tribunal e a obscenidade têm de ser definidas com clareza na lei e devem ser justificáveis em uma sociedade democrática”, diz o estudo.
Segundo o documento, a mídia não pode estar sujeita à censura prévia – ou seja, qualquer violação às regras para o conteúdo da mídia deve ser punida apenas após sua publicação ou divulgação.
Além disso, o Estado não deve tentar bloquear ou filtrar conteúdo da internet considerado sensível ou prejudicial. “Os provedores, sites, blogs e empresas de mídia na internet não têm a obrigação de registrar-se em um órgão público ou obter uma permissão dele”, informa.
Com relação ao sistema de rádio e televisão, a Unesco recomenda que haja às emissoras garantias legais de independência editorial contra interesses partidários e comerciais. O órgão regulador do setor também deve ser composto por integrantes escolhidos em processo transparente e democrático, e deve prestar contas à população.
Na terceira categoria de indicadores prevista no documento, a Unesco questiona se o conteúdo da mídia – seja ela pública, privada ou comunitária – reflete a diversidade de opiniões na sociedade, inclusive de grupos marginalizados.
A UNESCO também considera essencial para o fortalecimento da democracia o desenvolvimento da mídia comunitária; a capacitação dos profissionais da área; e o avanço da infraestrutura de comunicação, para recepção da radiodifusão, acesso a telefones e à internet.
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